APROVAÇÃO NA OAB: outubro 2013

FGV/OAB PUBLICAM RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE

Amigos e amigas,

Confiram o resultado preliminar do EXOAB XI abaixo:

- Lista com aprovados

- Consulta individual por candidato

Boa Sorte!!!!!
Rumo a aprovação!

ATENÇÃO: XII Exame da Ordem, edital será divulgado na segunda

quarta-feira, 30 de outubro de 2013 às 18h15

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunica que o edital do XII Exame de Ordem Unificado será publicado na próxima segunda-feira (04). Isso porque, até a data, o provimento com as alterações nas regras do Exame já estará publicado.

O coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, explica que o edital deve estar de acordo com o novo provimento. Ele esclarece que, com a mudança, será permitido ao examinando fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase quando reprovar na 2ª. fase (prático-profissional). “O candidato terá o direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte”.

Outra modificação foi sobre a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. Além disso, como atualmente existem faculdades com cursos de seis anos, também será alterado o dispositivo do provimento que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. Logo, ficará permitido aos que cursam o último ano.
fonte: Conselho Federal da OAB

A ETERNA COMPETIÇÃO ENTRE O LAZER E O ESTUDO - por William Douglas

Todo mundo já se pegou estudando sem a menor concentração pensando nos momentos de lazer, e todo mundo já deixou de aproveitar as horas de descanso por causa de um sentimento de culpa, remorso mesmo, porque deveria estar estudando.
Esta inversão de fazer uma coisa e pensar em outra causa desconcentração, stress e perda de rendimento no estudo ou trabalho. Além da perda de prazer nas horas de descanso.
Em diversas pesquisas que realizei durante palestras e seminários pelo país, constatei que os três problemas mais comuns de quem quer vencer na vida são estes:
· medo do insucesso (gerando ansiedade, insegurança),
· falta de tempo e
· a "competição" entre o estudo ou trabalho e a praia, cinema, namoro, etc.

E então, você já teve estes problemas?
Todo mundo sabe que para vencer e estar preparado para o dia-a-dia é preciso muito conhecimento, estudo e dedicação, mas como conciliar o tempo com as preciosas horas de lazer ou descanso?
Este e outros problemas atormentavam-me quando eu era estudante de Direito e depois quando passei a preparação para concursos públicos. Não é à toa que fui reprovado em 6 concursos diferentes!
Outros problemas? Falta de dinheiro, dificuldade dos concursos (que pagam salários de até R$ 12.000,00/mês, com status e estabilidade, gerando enorme concorrência), problemas de cobrança dos familiares, memória, concentração etc.
Contudo, depois de aprender a estudar, acabei sendo 1º colocado em outros 7 concursos, entre os quais os de Juiz de Direito, Defensor Público e Delegado de Polícia. Isso prova que passar em concurso não é impossível e que quem é reprovado pode "dar a volta por cima".
Dá para, com um pouco de organização, disciplina e força de vontade, conciliar um estudo eficiente com uma vida onde haja espaço para lazer, diversão e pouco ou nenhum stress. A qualidade de vida associada às técnicas de estudo são muito mais produtivas do que a tradicional imagem da pessoa trancafiada estudando 14 horas por dia.
O sucesso no estudo e em provas (escritas, concursos, entrevistas, etc.) depende basicamente de três aspectos, em geral desprezados por quem está querendo passar numa prova ou conseguir um emprego:

1º) Clara definição dos objetivos e técnicas de planejamento e organização;

2º) Técnicas para aumentar o rendimento do estudo, do cérebro e da memória;

3º) Técnicas específicas sobre como fazer provas e entrevistas, abordando dicas e macetes que a experiência fornece mas que podem ser aprendidos.
O conjunto destas técnicas resulta em um aprendizado melhor e mais sucesso em provas escritas e orais (inclusive entrevistas).

Aos poucos, pretendemos ir abordando estes assuntos, mas já podemos anotar aqui alguns cuidados e providências que irão aumentar seu desempenho.
Para melhorar a "briga" entre estudo e lazer , sugiro que você aprenda a administrar seu tempo. Para isto, como já disse, basta um pouco de disciplina e organização.
O primeiro passo é fazer o tradicional quadro horário, colocando nele todas as tarefas a serem realizadas. Ao invés de servir como uma "prisão", este procedimento facilitará as coisas para você. Pra começar, porque vai levá-lo a escolher as coisas que quer dar mais tempo e a estabelecer suas prioridades. Experimente. Em pouco tempo você vai ver que isto funciona.
Também é recomendável que você separe tempo suficiente para dormir, fazer algum exercício físico e dar atenção à família ou namoro. Sem isso, o stress será uma mera questão de tempo. Por incrível que pareça, o fato é que com uma vida equilibrada o seu rendimento final no estudo aumenta.
Outra dica simples é a seguinte: depois de escolher quantas horas você vai gastar com cada tarefa ou atividade, evite pensar em uma enquanto está realizando a outra. Quando o cérebro mandar "mensagens" sobre outras tarefas, é só lembrar que cada uma tem seu tempo definido. Isto aumentará a concentração no estudo, o rendimento, e o prazer e relaxamento das horas de lazer.
Aprender a separar o tempo é um excelente meio de diminuir o stress e aumentar o rendimento, em tudo.

William Douglas

fonte: http://www.williamdouglas.com.br/concursos.php

EXAME DA OAB: confira o desempenho das faculdades

terça-feira, 29 de outubro de 2013 às 15h40

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o desempenho das Instituições de Ensino Superior (IES) do X Exame de Ordem Unificado, realizado no primeiro semestre deste ano. Entre os 124.914 inscritos, 120.944 examinandos estiveram presentes na primeira fase. E, 33.954 foram aprovados na segunda fase, perfazendo o percentual de 28,07% de aprovação. Até o final de outubro a OAB disponibilizará os resultados das Instituições de Ensino Superior (IES) por área.

De acordo com o coordenador Nacional do Exame de Ordem da OAB, Leonardo Avelino Duarte, a lista não revela surpresa, pois as instituições que mais aprovam são, em sua maioria, as mesmas que tiveram bom desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Há uma convergência dos números do Enade com os do Exame de Ordem”.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembra que no início do mês o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o resultado do Enade 2012, no qual 33% dos cursos de direito avaliados tiveram resultado insuficiente. “As faculdades que não são bem avaliadas no Enade acabam também não tendo boa aprovação no Exame de Ordem”.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, também observa que o resultado do Enade é similar ao verificado nos do Exame de Ordem. “Existem deficiências e a OAB, na gestão do Marcus Vinícius, levou essa preocupação ao MEC. A partir disso, o Conselho e o Ministério firmaram em março o protocolo que instituiu uma comissão para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país”.

Confira aqui o desempenho das faculdades de Direito.

FONTE: OAB-CONSELHO FEDERAL

NOVO EDITAL - EXAME DA OAB XII SERÁ PUBLICADO AMANHÃ

Amigos e amigas,

Amanhã(30 de outubro de 2013) será um dia importante, teremos novidades no edital para o Exame da OAB XII. Portanto fiquem atentos, pois iniciará o prazo para as inscrições.

veja:

Consulte também: PREPARAÇÃO PARA A PROVA

Abraços.

EXOAB XI - RESULTADO PRELIMINAR SAI DIA 31 DE OUTUBRO DE 2013

Amigos e amigas,

Em 31 de outubro de 2013, a OAB divulgará o resultado preliminar da segunda fase do Exame OAB XI. Fiquem atentos com o prazo para recurso, claro se for necessário!

consulte:

Abraços.

ESTUDOS: Sites com provas anteriores do Exame de Ordem

Caros amigos e amigas.

A prova objetiva do EXOAB XII será realizada no dia 15 de dezembro de 2013, pensando nisso o Blog Aprovação na OAB realizou uma pesquisa de sites que disponibilizam "on line" questões dos últimos exames da banca OAB/FGV. Assim, ante a importância da resoluções de questões de exames anteriores, e visando facilitar os estudos rumo a aprovação, segue abaixo alguns endereços.

http://www.jurisway.org.br/concursos/provas_OAB.asp

http://www.tecnolegis.com/provas/categoria/49

http://simuladosoab.com.br/plus/

Bons Estudos!!!
Abraços.

MINISTÉRIO PÚBLICO pede ANULAÇÃO de dois itens do EXAME DA OAB

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com uma ação civil pública para anular itens da prova prática de direito penal da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova foi aplicada no dia 16 de junho. O MPF entendeu que alguns itens controversos prejudicaram os candidatos.

Na petição enviada à Justiça Federal, o procurador Peterson de Paula Pereira pediu a anulação dos itens 4 e 6.1 do 10º Exame Unificado de OAB e que os candidatos recebam os pontos das questões. "O enunciado descreve situação fática que aponta para prática de conduta criminosa consistente em furto qualificado de veículo automotor transportado para outro estado ou para o exterior. Contudo, de maneira erroneamente grosseira, a ré FGV, banca responsável pela elaboração do exame unificado, considerou como quesitos a serem pontuados pelo examinador a tese argumentativa de desclassificação para o furto simples", disse.

O MPF entrou com a ação após receber representações e abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados. Segundo, o procurador Peterson de Paula Pereira, os fatos geraram prejuízos psicológicos e financeiros aos candidatos. "Ao agir assim, a banca incorreu em erro grosseiro na estipulação de tal tese para pontuação. Como é cediço, o crime de furto com transporte de veículo automotor previsto no Inciso 5º do Artigo 155 do Código Penal, não restringe a sua prática à transposição da fronteira internacional, havendo a possibilidade de sua prática se dar pelo transporte interestadual", declarou.

Ação é analisada pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília. A FGV informou que não pronunciará sobre a ação. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a OAB disse que não tinha conhecimento do processo.

fonte: notícias terra

ATENÇÃO: CÂMARA MANTEM EXAME DE ORDEM

Por 308 a 46 votos,
Câmara mantém Exame de Ordem: http://bit.ly/15XGkCT

O resultado da votação rejeitou de forma definitiva a proposta que propunha o fim do Exame da OAB.

fonte: jusbrasil

NOTÍCIAS SOBRE O EXAME UNIFICADO OAB XII

ATENÇÃO,
AMIGOS E AMIGAS.

O EX.OAB XII, ESTÁ CHEGANDO E VEM COM ALTERAÇÕES IMPORTANTES COMO A REPESCAGEM, ENTÃO O MOMENTO DE SE PREPARAR É AGORA!

ENCONTRAMOS ESSE APLICATIVO PARA ANDROID COM PROVAS ANTERIORES DO EXOAB, VALE A PENA CONFERIR!

PS: Aqui você encontrará mais de 750 questões de provas anteriores aplicadas pela FGV. Você ainda poderá saber o seu desempenho conforme for respondendo as questões e, ao término da prova, verá o resultado final.

BONS ESTUDOS!
ABRAÇOS.

Modelos de Peças - Prática Trabalhista

EXAME OAB/FGV
2ª FASE - TRABALHO

Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da__ª Vara do Trabalho de______ .

(espaço)

(qualificação completa 11 itens)

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, PROPOR:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-A e seguintes, trata-se de uma faculdade a sua utilização pelo(a) obreiro(a). Desta forma, respaldado(a) nos artigos 5º, inciso XXXV e 114 da Constituição Federal, o(a) reclamante vem pela presente socorrer-se da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a seguir apresentado.

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

O Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor.

Corroborando com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo 14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o referido direito.

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (relatar o problema da oab; ser sintético)

4. DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo)

Fato ........ problema
Fundamento.....CF; CLT + (Explicação do aluno) Súmula + complemento: Jurisprud + (Explicação do aluno)

Conclusão: Por fim, (Destarte, Ante o exposto ....), requer a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus devidos reflexos diante da integração das gorjetas.

5. PEDIDO

Diante do exposto requerer a procedência da ação nos seguintes termos:
(repetir os pedidos)

5.1 A condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus devidos reflexos diante da integração das gorjetas;

5. 2 Que a reclamada seja condenada ao pagamento das custas;

5.3 Que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes, a critério deste Douto Juízo.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação.

6. REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se, ainda, que a reclamada seja notificada para que querendo apresente sua defesa em audiência e, caso não a faça, que seja declarada sua revelia e lhe seja aplicada a pena de confissão.

Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos no Direito.

Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

___________________ (assinatura)

advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário

Endereçamento completo: VARA DO TRABALHO

(espeço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 Advogado (endereço completo/procuração anexa)

3 vem propor RT a ser processada pelo Rito Ordinário

com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT,

combinado com o artigo 282 do CPC

4 “B” (réu)

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

1 visa conciliar conflitos individuais do trabalho

2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade

3 arts 5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do Poder

Judiciário

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA (se for o caso)

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético)

4. DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo)

fato + fundamento + conclusão

5. PEDIDO

requerer a procedência nos seguintes termos:

5.1 A condenação da reclamada....(pedidos feitos anteriormente);

5.2 condenada ao pagamento das custas;

5.3 ... expedidos ofícios....

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação.

6. REQUERIMENTOS FINAIS

a reclamada seja notificada para apresentar defesa

declarada sua revelia

aplicada a pena de confissão

Alega provar os fatos...

Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

PEÇA: Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito de Alçada/Sumário

Endereçamento: Vara do Trabalho

(ESPAÇO)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem propor RT a ser processada pelo Rito de Alçada

com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT,

combinado com o artigo 282 do CPC e lei 5584/70,

artigo 2º

4 “B” (empresa: qualificação completa: CNPJ + endereço)

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

1 visa conciliar conflitos individuais do trabalho

2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade

3 arts 5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do Poder

Judiciário

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA (se for o caso)

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético)

(se fosse Ação de Cobrança: usar Resumo dos Fatos)

4. DO CABIMENTO DA PRESENTE PEÇA (se limita ao aspecto processual) (item nem sempre pertinente a todas as peças, usar nas mais curtas)

Fato: Diante dos fatos que serão abaixo narrados a presente Reclamação Trabalhista é o meio processual que a reclamante detém para pleitear os seus direitos

Fundamento: Em que pese toda a discussão doutrinária acerca do cabimento deste rito, a lei 5584/70, artigo 2º, não foi revogado expressamente pelo artigo 852-A da CLT.

Diante do argumento acima narrado o doutrinador. ............, em sua obra........, aduz:

Conclusão: Por fim, a presente reclamação preenche os requisitos da petição inicial e diante de sua admissibilidade perante este Douto Juízo, requer a condenação da reclamada conforme abaixo será demonstrado.

4. DO AVISO PRÉVIO DEVIDO AO RECLAMANTE (exemplificativo)

Fato + Fundamento + Conclusão (deve-se apontar o valor)

5. PEDIDO (= da RT, tradicionais: procedência + custas + expedição ofícios)

6. REQUERIMENTOS FINAIS (= da RT, tradicionais: notificada + resposta + revelia + confissão + provas + valor da causa)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista com Liminar (natureza cautelar; necessário requisitos FUMUS BONI IURIS + PERICULUM)

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 Advogado/Procuração/Anexa/Endereço completo

3 vem propor RT com pedido de liminar a ser

processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos

840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo

282 do CPC e artigo 659, alínea “a” ou “b” da CLT

4 “B” (PJ - 3 itens / PF - 7 itens)

1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
2. CCP

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO (optativo)

4. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO CONCEDIDA AO RECLAMANTE (limitar-se ao direito material; evitar termo estabilidade só usado para decenal)

Fato: ....reclamante foi eleito por seus pares

Fundamento: 8º, VIII CF + 543 CLT + súmulas

Conclusão: Desta forma, diante dos fatos narrados e da fundamentação exposta, fica evidenciada a este Douto Juízo a garantia provisória de emprego do reclamante diante de sua vitória nas eleições sindicais.

Ocorre que o reclamante foi dispensado sem justa causa, devendo ser reintegrado e ainda receber os valores devidos durante o seu afastamento, através da concessão de uma liminar conforme abaixo será descrita.

4. DA CONCESSÃO DA LIMINAR REINTEGRANDO O RECLAMANTE E, AINDA, CONDENANDO A RECLAMADA NO PAGAMENTO DAS VANTAGENS DURANTE O AFSTAMENTO (limitar-se ao direito material)

Fato: ...trata-se de dirigente sindical e não poderia ser dispensado...

Fundamento 659, X, CLT + Jurisprudência, Súmula

Trata-se de uma ação a presente peça com pedido de liminar (natureza cautelar) e conforme doutrina já dominante esta peça requer alguns requisitos especiais.

O fumus bonni iuris é o direito do reclamante em manter-se garantido no emprego, pois foi escolhido entre seus pares.

Complementando os requisitos da cautelar, o periculum in mora é a necessidade do provimento urgente do poder judiciário, pois caso não seja concedida a liminar a categoria ficará sem representação.

Conclusão Diante do arrazoado requer a concessão da liminar reintegrando o reclamante na função anteriormente exercida e, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento das vantagens do seu afastamento, sem prejuízo do seu contrato de trabalho.

5. PEDIDO (= da RT, tradicionais: procedência + custas + expedição ofícios)

6. REQUERIMENTOS FINAIS (= da RT, tradicionais: notificada + revelia + respostas + confissão + provas + valor da causa)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista com Tutela Antecipada (dívida confessada/ reintegrar aqueles que possuem estabilidade provisória: gestante/acidente de trabalho)

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa:     1 “A” (autor, 11 itens)
  2 Advogado/Procuração/Anexa/Endereço completo
  3 vem propor RT com pedido de tutela antecipada a ser

processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos

840, parágrafo 1º da CLT, combinado com os artigos

282 e 273 CPC

4 em face de “B”...

1. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

2. DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DO RECLAMANTE (ex. imaginando que é uma dívida confessada)

Fato: ...empresa confessa o débito..

Fundamento: É cediço afirmar que o reclamante laborou na empresa ora reclamada e que faz jus ao pagamento dos salários em atraso. (prova inequívoca)

Diante dessa situação emergencial, os fatos narrados nesta reclamação são verdadeiros. Desta forma preenchendo os requisitos da verossimilhança da alegação conforme será provado nos autos. (verossimilhança)

Para elucidar este Douto Juízo, cumpre ressaltar que caso a tutela seja concedida, poderá ser revertida a qualquer tempo sem causar prejuízo a qualquer uma das partes. (reversibilidade)

(súmula não se tem, achará boas doutrinas)

Copnclusão: Para não nos delongarmos em demasia, requer a concessão da tutela antecipada pleiteando o direito inerente ao reclamante ao recebimento de ................ e, caso ocorra a desobediência por parte da reclamada, que este Douto Juízo arbitre um valor condizente com a realidade ora apresentada.

3. DO PEDIDO (tradicional, = RT)

4. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional, = RT)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Sumaríssimo

OBS.: O problema vai fornecer data de admissão e demissão, o valor do salário (R$ 600,00/900,00/1200,00), sendo que as verbas não podem ultrapassar 40 salários mínimos.

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 Advogado/Procuração/Anexa/endereço completo

3 vem propor RT ser processada pelo Rito Sumaríssimo

com base nos artigos 840, parágrafo 1º, e 852-A da CLT,

combinado com o artigo 282 do CPC

4 em face de “B”...

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

1 visa conciliar conflitos individuais do trabalho

2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade

3 arts 5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do Poder

Judiciário

2. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (enunciado: foi dispensado sem justa causa e nada recebeu)

3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO RECALAMANTE

Fato: ....

Fundamento: art 7º, I CF + 477 da CLT

Conclusão: Desta forma requer a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário, férias venciadas e proporcionais com um terço, aviso prévio, guias do fundo de garantia com multa de 40%, além da multa do artigo 447, parágrafo oitavo.

4. DO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO

Fato: ... para causas até 40 s. m. se busca este rito.

Fundamento 852–A

Conclusão é o rito cabível para o caso apresentado.

5. PEDIDO

Diante do exposto se requer a procedência da ação nos seguintes termos:

5.1 saldo de salário................................ R$ ;

5.2 13º salário.........................................R$ ;

5.3 férias vencidas + 1/3. .......................R$ ;

5.4 férias proporcionais + 1/3..................R$ ;

5.5 aviso prévio.......................................R$ ;

5.6 guias do fundo de garantia + 40%....R$ ;

5.7multa do artigo 447, parágrafo 8º......R$ ;

TOTAL:...................................................R$ ;

5.8 multa do artigo 467 da CLT + 50%...R$ ;

5.9 guias do seguro desemprego

5.10 TRCT código 01

6. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicionais)

Dá-se a causa o valor de R$.............. .

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº
ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista com pedido de rescisão indireta

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem propor RT com pedido de rescisão indireta a ser

processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos 840,

parágrafo 1º, e 483 da CLT, combinado com o artigo 282

do CPC

4 em face de “B”...

1. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

2. DA JUSTA CAUSA COMETIDA PELA RECLAMADA

Fato: Reclamada cometeu..... (alguma falta, por ex.: ofensa à honra)

Fundamento: 483 alínea “...”

Conclusão: Pede que o contrato seja rescindido indiretamente através desta RT e que sejam pagas todas as verbas rescisórias, a saber: saldo de salário, 13º salário, férias venciadas e proporcionais com um terço, aviso prévio, guias do fundo de garantia com multa de 40%, além da multa do artigo 447, parágrafo oitavo. (= sumaríssimo, como se o empregado fosse mandado embora sem justa causa)

3. DO DANO MORAL

Fato: que houve uma ofensa à honra....

Fundamento: 3.1 DO CARÁTER PROCESSUAL

114, VI da CF + Súmula 392 TST (mostrar que a Justiça do Trabalho é a

competente para julgar a causa)

3.2 DO ASPECTO MATERIAL

5º, V e X da CF ( Dizer que se trata de Teoria Objetiva, ou seja, que o ônus da prova compete ao reclamado)

Caso Vossa Excelência entenda não tratar-se de Teoria Objetiva, será abordada a Teoria Subjetiva disposta no artigo 186 do Código Civil, fazendo a Reclamante em audiência prova do dano moral pleiteado.

Conclusão Do exposto, pleiteia-se a indenização pelo dano moral a ser arbitrada por este Douto Juízo. (obs: aqui se pede a indenização, mas se for dano patrimonial, pede-se a reparação)

4.PEDIDO (tradiconal, = RT)

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradiconal, = RT)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Inquérito para apuração de falta grave (para rescindir contrato trabalho de empregado estável quando este cometer falta grave descrita no 482 da CLT. Não usar termo “justa causa” para este caso). Partes: Requerente e Requerido.

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 Requerente (empresa, qualificação completa - 3 itens)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem INSTAURAR Inquérito para Apuração de Falta Grave

a ser processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos

840, parágrafo 1º, e 853 da CLT, combinado com o artigo

282 do CPC

4 em face do Requerido (empregado, qualificação completa, 11 itens)

1. RESUMO DOS FATOS (problema da OAB)

(obs: não tem CCP, pois o objetivo do IPAFG é rescindir o contrato de trabalho “com justa causa”)

2. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DO REQUERIDO

Fato...... (problema oab)

Fundamentação: imaginando ser dirigente sindical: 8º, VIII CF + 543, parág. 3º CLT)

Conclusão: Que o requerido é garantido no emprego, porém deverá ser dispensado com justa causa por haver cometido falta grave conforme será demonstrado.

3. DA FALTA GRAVE COMETIDA PELO REQUERIDO

Fato: expor o que houve...

Fundamento: 482, alínea .... da CLT

Conclusão: Diante do exposto, requer-se a rescisão do contrato de trabalho com justa causa em decorrência da falta grave cometida pelo empregado e devidamente demonstrada nesta, restando devidos apenas o saldo de salário e as férias vencidas.

4. DANO MORAL (se houver, visto)

5. DANO PATRIMONIAL (se houver, base no CC)

6. PEDIDO (tradicional)

7. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Ação Rescisória (não se discute fato, só se discute Direito. Ex: sentença X texto legal: CLT, CF). Atenção para as partes: Requerente e Requerido.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Juiz Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Ministro Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

(espaço)

Qualificação completa: 1 Requerente (empresa é + comum, mas pode ser tb empregado)

2 por seu advogado que esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem P R O P O R Ação Rescisória a ser processada pelo Rito

Ordinário com base nos artigos 836 da CLT combinado com os

artigos 282 e 485 do CPC

4 em face do Requerido (empregado, 11 itens)

1. RESUMO DA RESPEITÁVEL DECISÃO (sentença, acórdão, acordo) DE FOLHAS (enunciado)

Foi proferida sentença que feriu artigos da CLT...(exemplificativo, 485 V,CPC)

2. DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA (obrigatório)

Fato: Diante dos fatos supranarrados, por se tratar de uma decisão de mérito, já transitada em julgado, conforme cópias em anexo (da sentença e do trânsito em julgado), o único meio cabível para rescindir a decisão é a ação rescisória.

Fundamento: Nesse contexto, o artigo 836 da CLT não deixa dúvidas acerca da aplicabilidade desta ação na justiça do trabalho.

Porém o artigo supracitado, em nova redação, exige a obrigatoriedade do depósito de 20% sobre a condenação, já recolhido conforme comprovante em anexo

Obs: se empregado isento: O requerente por ser beneficiário da justiça gratuita fica isento do aludido pagamento. (se questão não deixou clara, tem que pedir após se falar do depósito)

Conclusão: Desta forma, diante dos pressupostos da ação preenchidos, requer deste Douto Tribunal a apreciação dos pedidos formulados abaixo.

3. DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER DE CAUTELAR QUE VISA SUSPENDER A EXECUÇÃO DEFINITIVA

Fato: Diante do trânsito em julgado da demanda, o requerido, ou até mesmo o juiz de ofício poderá dar início à execução. Esse fato acarretaria prejuízo ao requerente, pois conforme já aludido, a decisão de mérito deverá ser rescindida, caso contrário se acarretará um prejuízo e trabalho em vão ao poder judiciário. (pode-se ter a execução e não se quer isto)

Fundamento: Corroborando com este fato o Egrégio TST, através da súmula 405, traz a possibilidade de tutela antecipada em ação rescisória. Porém, o pedido que será pleiteado tem caráter de medida cautelar pois o objetivo é evitar a execução. (observar que professor não transcreve o artigo, só o cita e faz comentários)

Por se tratar de um aspecto processual específico de natureza cautelar serão abordados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

Nesse sentido, o fumus boni iuris está caracterizado na possibilidade de modificação da decisão conforme será demonstrado.

Ainda neste raciocínio, o periculum in mora é a necessidade do pronunciamento rápido do poder judiciário em que se evita maiores prejuízos para as partes.

Conclusão: Por fim requer-se a concessão da medida de urgência que deverá ser proferida por este Douto Juízo evitando-se a execução definitiva por parte do requerido.

4. DOS MOTIVOS QUE ENSEJAM QUE A DECISÃO SEJA RESCINDIDA COM NOVO JULGAMENTO

Fato: Foi proferida a respeitável decisão de folhas.. em que contém no seu corpo (exemplo) afronta a artigos da CLT.

Fundamentação: Nesse sentido, o artigo 485, inciso V, do CPC, determina que caso ocorra afronta à lei, a ação rescisória é o meio cabível para rescindir tal decisão.

A respeitável decisão de folhas condenou o requerente ao pagamento de (ex.) horas extras no valor de 50% com fundamento no artigo _____ . Ocorre que para a categoria do requerido aplica-se o artigo _____ (deveria ser 100%). Ocorreu por parte do Douto Magistrado, data maxima venia, um equívoco, devendo ser tal decisão rescindida por este Emérito tribunal.

Conclusão: Desta forma se requer que a respeitável decisão seja rescindida e que ocorra um novo julgamento.

5. PEDIDO (tradicional)

- concessão da tutela antecipada evitando a tutela definitiva;

- que seja rescindida a decisão e que ocorra um novo julgamento

6. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional) NÃO pedir revelia nem confissão (não se fala nelas

quando se discute Direito; como coisa julgada envolve questão de

ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória)

Requer a notificação do requerido para que apresente as suas repostas no prazo de 15 a 30 dias a ser determinado por este Douto Juízo.

Custas

Provas

Dá-se à causa o valor de R$ .

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO DA PEÇA: AÇÃO RESCISÓRIA

End:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Requerente

2 advogado

3 P R O P O R Ação Rescisória.. 836 da CLT c/c 282 e 485 do CPC

4 Requerido

1. RESUMO DA RESPEITÁVEL DECISÃO

2. DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA

Fatos: decisão já transitada, cópias em anexo (da sentença e do trânsito

em julgado

Fundamentação: 836 CLT + depósito de 20%

Conclusão: requer apreciação dos pedidos formulados

3. DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER DE CAUTELAR QUE VISA SUSPENDER A EXECUÇÃO DEFINITIVA

Fato: execução causará prejuízo e trabalho em vão do poder judiciário

Fundamento: súmula 405 TST + natureza cautelar: mostrar fumus b i + periculum in m

Conclusão: requer concessão tutela + suspensão execução

4. MOTIVOS QUE ENSEJAM QUE A DECISÃO SEJA RESCINDIDA COM NOVO JULGAMENTO

fato: no problema

fundamento: com o 485 CLT

conclusão: r. decisão seja rescindida e novo julgamento

5. PEDIDO

concessão da tutela antecipada evitando a tutela definitiva;

que seja rescindida a decisão e que ocorra um novo julgamento

6. REQUERIMENTOS FINAIS Não tem confissão nem revelia

notificação para apresentar repostas prazo 15 a 30 dias determinado pelo Douto Juízo.

Custas

Provas

Dá-se à causa o valor de R$ .

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

Esqueleto

PEÇA: Ação Cominatória (para empregado que pede demissão, são depositados os valores em sua conta corrente, porém ele não volta para homologar a rescisão o contrato; requerido pode apresentar contestação e reconvenção)

End: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 Requerente (empresa)

2 advogado

3 P R O P O R Ação Cominatória.. 282 e 287 do CPC, ambos

utilizados subsidiariamente conforme o 769 da CLT

4 Requerido (empregado, c/ 11 itens)

1. RESUMO DOS FATOS

....pediu demissão e não retornou para homologar o contrato

2. DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO COMINATÓRIA

114 da CF + 287 CPC, ambos utilizados subsidiariamente conforme o 769 da CLT

3. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Fato + fundamentação: 287

Conclusão: Requer desta forma a declaração judicial por parte deste Douto Juízo com objetivo de notificar o requerido para comparecer em audiência para devida rescisão do contrato e, caso não o faça, que o mesmo seja homologado por este juízo.

4.PEDIDO (tradicional)

......para comparecer .....caso de revelia, que rescinda o contrato...

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

(assinatura do advogado)

nome do advogado

OAB/ nº

Peça: Ação de Cobrança (o problema tem de deixar claro que trata-se de trabalhador: diarista, autônomo, prestador de serviço,...; pode-se dar nos três ritos; só se pede valores em dinheiro, pois pedido de “objeto” é Ação possessória)

End: Vara do Trabalho

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Requerente (é trabalhador: NÃO tem: Nascimento, CTPS, PIS, nome mãe)

2 advogado

3 P R O P O R Ação de Cobrança a ser processada pelo Rito

Ordinário.. 282 do CPC e 233 do CC ambos utilizados

subsidiariamente conforme o 769 da CLT

4 Requerido

1. RESUMO DOS FATOS (problema em si)

2. DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA

114 da CF, conforme Em 45/04 que alterou o artigo 114 CF, dispondo que qualquer relação de trabalho que tenha conflito é de competência da Justiça do Trabalho.

3. DOS VALORES DEVIDOS AO REQUERENTE

Fato: Que o requerido deve....... e não pagou até apresente data.....

Fundamento: 233 do CC --- obrigação de dar

Conclusão: Requer a condenação ao pagamento devidamente corrigido..

4.PEDIDO (tradicional) Não se requer expedição de ofícios aos órgãos competentes...

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

(assinatura do advogado)

nome do advogado

OAB/ nº

Peça: Dissídio Coletivo (natureza de ação, é constitutiva, não pode haver execução)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Suscitante (sindicato ou empresa, sempre com CNPJ e endereço, ou MPT,

“...neste ato representando..”)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem instaurar Dissídio Coletivo Declaratório (será utilizado no exemplo

para declarar abusividade de greve) com base nos artigos 856 da CLT

combinado com os artigos 282 do CPC

4 em face do Suscitado (normalmente é empresa ou sindicato)

1. RESUMO DOS FATOS problema da OAB (ex. usado: greve que se quer que seja julgada abusiva)

2.DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO (falar do requisito do acordo entre a partes)

O Dissídio Coletivo Declaratório ora apresentado visa que este Douto Tribunal declare a abusividade da greve, conforme será demonstrado.

Com a promulgação da Emenda 45/04, que alterou o artigo 114 da CF, este trouxe algumas novidades para este tipo de ação.

Mesmo em se tratando da declaração da greve, o acordo entre as partes é imprescindível para a instauração da ação.

3.DO CABIMENTO DO PRESENTE DISSÍDIO

Fato: Diante da paralisação da categoria, por se tratar de Direito abstrato, este Douto Juízo é o competente para declarar a abusividade.

Fundamento: A CLT em seu artigo 856 e seguintes vaticina a obrigatoriedade da instauração deste meio judicial para a apuração da abusividade da greve. (+ jurisprudência ou doutrina – livro material ou CLT comentada)

Conclusão: Diante dos fatos narrados e dos requisitos devidamente preenchidos, requer deste douto juízo a admissibilidade da ação e consequentemente a procedência conforme será demonstrado abaixo.

4. DA ABUSIVIDADE DA GREVE

Fato: Existe uma greve...

Fundamento: lei da greve: lei 7783/89

Conclusão: que seja declarada a abusividade da greve, devendo haver o retorno dos trabalhadores aos seus postos de trabalho.

5. PEDIDO pede a declaração de abusividade da greve (único pedido)

6. REQUERIMENTOS FINAIS notificação p/ apresentação de defesa

pagamento custas

provas NÃO têm revelia nem confissão

valor da causa

NT, pd.....local... nome..OAB/ nº

Peça: Ação de Cumprimento

End: Vara do Trabalho

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Requerente (sindicato, empregador, MPT e empregado*)

2 advogado

3 P R O P O R Ação de Cumprimento (a ser processada pelo Rito

Ordinário).. 872 da CLT combinado com o artigo 282 do CPC

4 Requerido (normalmente empresa)

1. RESUMO DA SENTENÇA NORMATIVA (limitar-se ao problema)

2. DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO

Fato: ...que teve uma sentença normativa

Fundamento: 872 da CLT

Conclusão: ... que é o meio cabível

3. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NORMATIVA

Fato: ... que houve sentença normativa não obedecida.

Fundamento: (é o trecho da sentença normativa não cumprida) “....................................”

Conclusão: Por fim, requer o cumprimento da sentença normativa pelo requerido e, caso a desobediência se mantenha, requer a condenação da multa diária (Astreinte) a ser arbitrada por este Douto Juízo.

Caso a desobediência ainda persista, requer a decretação da prisão do representante da empresa ora requerida.

4. PEDIDO ... pleiteia a procedência da ação.

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional) notificação do responsável

revelia, confissão

custas, provas e valor da causa

NT,

pd.

Local e data

Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB/ nº

Peça: Mandado de Segurança (lei 1533/51; esta peça se confunde com a Reclamação Correicional). A questão do problema lhe dará a resposta. Se for:

- como advogado da empresa, ajuíze o meio cabível em prol do seu cliente – é MS.

- como advogado da empresa, ajuíze o meio cabível para apurar o ato do juiz – é Reclamação C.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da Colenda Subseção de Dissídio Individual – II do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

(pular 10 linhas)

Qualificação 1 Impetrante (empresa ou empregado - completo)

completa: 2 advogado (endereço + proc.)

3 vem tempestiva e respeitosamente IMPETRAR Mandado de Segurança

com pedido de liminar com base no artigo 282 do CPC combinado com a

lei federal 1533/51 e o artigo 5º, inciso LXIX da CF, todos utilizados

subsidiariamente em decorrência do disposto no artigo 769 da CLT.

4 em face do impetrado Meretíssimo Juiz da ª VT de

Senhor Diretor da Secretaria da ª VT de

Senhor Auditor Fiscal do Trabalho da DRT de

1. RESUMO DOS FATOS (enunciado)

2. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA (aspecto processual; mostrar ser único meio)

Fato: Para evitar-se arbitrariedades por parte do Poder Público foi criado o MS.

Fundamento: Não mais se discute a competência da Justiça do Trabalho para julgar esta

ação, conf. artigo 114, IV da CF. (colocar doutrina: “Nesse sentido, o Professor..”)

Conclusão: Desta forma, diante dos fatos que serão demonstrados, o presente MS é o

meio pelo qual se busca reparar um dano.

3. DA CONCESSÃO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA (o próprio mérito do MS)

Fato: Em audiência de primeira instância conforme ata em anexo, o impetrado recusou-se a ouvir uma testemunha sob os protestos da impetrante.(exemplificativo)

Fundamento: Nesta linha de raciocínio, o artigo 5º, LXV da CF assegura a ampla defesa num estado democrático de direito, e o ato cometido pelo impetrado vai na contra-mão do texto desenvolvido pelo legislador.

(momento dos requisitos FBI + PM):

A concessão da liminar em MS tem caráter exclusivamente processual e, por conseqüência, deverão ser atendidos os dois requisitos seguintes.

O fumus boni iuris está caracterizado na norma constitucional acima elencada que traduz o direito líquido e certo do impetrante, ou seja, incontestável.

Corroborando com estes requisitos, o periculum in mora é a necessidade da tutela de urgência por parte deste Douto Tribunal e que, caso não seja concedido, trará prejuízo ao impetrante.

Nesse sentido os doutrinadores são uníssonos, assim aduzindo o Prof. ......

Conclusão: Requer desta forma deste Douto Tribunal a concessão da liminar, obrigando o impetrado a realizar o ato que recusou em audiência.

4. PEDIDO

Diante do exposto é a presente para requerer deste Douto Tribunal a concessão da liminar e a intimação do MPT para que profira o seu parecer.

(NÃO se pede procedência porque NÃO é direito material)

5. REQUERIMENTOS FINAIS

Requer a notificação do impetrado para apresentar suas informações em até dez dias.

Dá-se à causa o valor de R$ .

(NÃO tem revelia, nem confissão, nem provas, nem custas, nem liquidação)

NT, pd. Local e data. Assinatura, nome advogado, OAB/ nº

Esqueleto do Mandado de Segurança

End: Vara do Trabalho (se for ato do DRT)

Presidente do TRT (se for ato do Juiz ou Presidente TRT)

Presidente da SBDI-II do TST (se for ato de qualquer dos ministros do TST)

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Impetrante

2 advogado

3 impetrar MS: 282 CPC + 1533/51 + 5º LXIX CF, todos utilizados

subsidiariamente a CLT conforme dispõe o 769 CLT

4 Impetrado

1. RESUMO DOS FATOS (enunciado)

2. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

Fato: MS criado para evitar arbitrariedades do poder público

Fundamento: Justiça do Trabalho é a competente, cf 114, IV CF + Lei 1533/51

Conclusão: É o meio disponível para se reparar o dano que será demonstrado

3. DA CONCESSÃO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

Fato: mostrar a abusividade ocorrida

Fundamento: norma constitucional contrariada pela abusividade + Requisitos:

Fumus (é a norma descrita que traduz direito líquido e certo, incontestável)

Periculum (necessária tutela urgência, senão trará prejuízo ao impetrante)

Conclusão: requer concessão da liminar, obrigando o “desfazimento” da abusividade

4. PEDIDO Requer:

- a concessão da liminar;

- a intimação do MPT p/ o seu parecer. (obrigatório)

5. REQUERIMENTOS FINAIS (NÃO têm revelia e confissão, NÃO tem custas e NÃO tem provas)

Requer, ainda, a notificação do impetrado para apresentar suas informações em até dez dias

local e data.

Assinatura

nome advogado

OAB/ nº