APROVAÇÃO NA OAB: Modelos de Peças

EXAME OAB/FGV
2ª FASE - TRABALHO

Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da__ª Vara do Trabalho de______ .

(espaço)

(qualificação completa 11 itens)

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, PROPOR:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-A e seguintes, trata-se de uma faculdade a sua utilização pelo(a) obreiro(a). Desta forma, respaldado(a) nos artigos 5º, inciso XXXV e 114 da Constituição Federal, o(a) reclamante vem pela presente socorrer-se da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a seguir apresentado.

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

O Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor.

Corroborando com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo 14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o referido direito.

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (relatar o problema da oab; ser sintético)

4. DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo)

Fato ........ problema
Fundamento.....CF; CLT + (Explicação do aluno) Súmula + complemento: Jurisprud + (Explicação do aluno)

Conclusão: Por fim, (Destarte, Ante o exposto ....), requer a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus devidos reflexos diante da integração das gorjetas.

5. PEDIDO

Diante do exposto requerer a procedência da ação nos seguintes termos:
(repetir os pedidos)

5.1 A condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus devidos reflexos diante da integração das gorjetas;

5. 2 Que a reclamada seja condenada ao pagamento das custas;

5.3 Que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes, a critério deste Douto Juízo.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação.

6. REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se, ainda, que a reclamada seja notificada para que querendo apresente sua defesa em audiência e, caso não a faça, que seja declarada sua revelia e lhe seja aplicada a pena de confissão.

Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos no Direito.

Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

___________________ (assinatura)

advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário

Endereçamento completo: VARA DO TRABALHO

(espeço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 Advogado (endereço completo/procuração anexa)

3 vem propor RT a ser processada pelo Rito Ordinário

com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT,

combinado com o artigo 282 do CPC

4 “B” (réu)

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

1 visa conciliar conflitos individuais do trabalho

2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade

3 arts 5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do Poder

Judiciário

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA (se for o caso)

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético)

4. DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo)

fato + fundamento + conclusão

5. PEDIDO

requerer a procedência nos seguintes termos:

5.1 A condenação da reclamada....(pedidos feitos anteriormente);

5.2 condenada ao pagamento das custas;

5.3 ... expedidos ofícios....

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação.

6. REQUERIMENTOS FINAIS

a reclamada seja notificada para apresentar defesa

declarada sua revelia

aplicada a pena de confissão

Alega provar os fatos...

Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

PEÇA: Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito de Alçada/Sumário

Endereçamento: Vara do Trabalho

(ESPAÇO)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem propor RT a ser processada pelo Rito de Alçada

com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT,

combinado com o artigo 282 do CPC e lei 5584/70,

artigo 2º

4 “B” (empresa: qualificação completa: CNPJ + endereço)

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

1 visa conciliar conflitos individuais do trabalho

2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade

3 arts 5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do Poder

Judiciário

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA (se for o caso)

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético)

(se fosse Ação de Cobrança: usar Resumo dos Fatos)

4. DO CABIMENTO DA PRESENTE PEÇA (se limita ao aspecto processual) (item nem sempre pertinente a todas as peças, usar nas mais curtas)

Fato: Diante dos fatos que serão abaixo narrados a presente Reclamação Trabalhista é o meio processual que a reclamante detém para pleitear os seus direitos

Fundamento: Em que pese toda a discussão doutrinária acerca do cabimento deste rito, a lei 5584/70, artigo 2º, não foi revogado expressamente pelo artigo 852-A da CLT.

Diante do argumento acima narrado o doutrinador. ............, em sua obra........, aduz:

Conclusão: Por fim, a presente reclamação preenche os requisitos da petição inicial e diante de sua admissibilidade perante este Douto Juízo, requer a condenação da reclamada conforme abaixo será demonstrado.

4. DO AVISO PRÉVIO DEVIDO AO RECLAMANTE (exemplificativo)

Fato + Fundamento + Conclusão (deve-se apontar o valor)

5. PEDIDO (= da RT, tradicionais: procedência + custas + expedição ofícios)

6. REQUERIMENTOS FINAIS (= da RT, tradicionais: notificada + resposta + revelia + confissão + provas + valor da causa)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista com Liminar (natureza cautelar; necessário requisitos FUMUS BONI IURIS + PERICULUM)

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 Advogado/Procuração/Anexa/Endereço completo

3 vem propor RT com pedido de liminar a ser

processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos

840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo

282 do CPC e artigo 659, alínea “a” ou “b” da CLT

4 “B” (PJ - 3 itens / PF - 7 itens)

1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
2. CCP

3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO (optativo)

4. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO CONCEDIDA AO RECLAMANTE (limitar-se ao direito material; evitar termo estabilidade só usado para decenal)

Fato: ....reclamante foi eleito por seus pares

Fundamento: 8º, VIII CF + 543 CLT + súmulas

Conclusão: Desta forma, diante dos fatos narrados e da fundamentação exposta, fica evidenciada a este Douto Juízo a garantia provisória de emprego do reclamante diante de sua vitória nas eleições sindicais.

Ocorre que o reclamante foi dispensado sem justa causa, devendo ser reintegrado e ainda receber os valores devidos durante o seu afastamento, através da concessão de uma liminar conforme abaixo será descrita.

4. DA CONCESSÃO DA LIMINAR REINTEGRANDO O RECLAMANTE E, AINDA, CONDENANDO A RECLAMADA NO PAGAMENTO DAS VANTAGENS DURANTE O AFSTAMENTO (limitar-se ao direito material)

Fato: ...trata-se de dirigente sindical e não poderia ser dispensado...

Fundamento 659, X, CLT + Jurisprudência, Súmula

Trata-se de uma ação a presente peça com pedido de liminar (natureza cautelar) e conforme doutrina já dominante esta peça requer alguns requisitos especiais.

O fumus bonni iuris é o direito do reclamante em manter-se garantido no emprego, pois foi escolhido entre seus pares.

Complementando os requisitos da cautelar, o periculum in mora é a necessidade do provimento urgente do poder judiciário, pois caso não seja concedida a liminar a categoria ficará sem representação.

Conclusão Diante do arrazoado requer a concessão da liminar reintegrando o reclamante na função anteriormente exercida e, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento das vantagens do seu afastamento, sem prejuízo do seu contrato de trabalho.

5. PEDIDO (= da RT, tradicionais: procedência + custas + expedição ofícios)

6. REQUERIMENTOS FINAIS (= da RT, tradicionais: notificada + revelia + respostas + confissão + provas + valor da causa)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista com Tutela Antecipada (dívida confessada/ reintegrar aqueles que possuem estabilidade provisória: gestante/acidente de trabalho)

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa:     1 “A” (autor, 11 itens)
  2 Advogado/Procuração/Anexa/Endereço completo
  3 vem propor RT com pedido de tutela antecipada a ser

processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos

840, parágrafo 1º da CLT, combinado com os artigos

282 e 273 CPC

4 em face de “B”...

1. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

2. DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DO RECLAMANTE (ex. imaginando que é uma dívida confessada)

Fato: ...empresa confessa o débito..

Fundamento: É cediço afirmar que o reclamante laborou na empresa ora reclamada e que faz jus ao pagamento dos salários em atraso. (prova inequívoca)

Diante dessa situação emergencial, os fatos narrados nesta reclamação são verdadeiros. Desta forma preenchendo os requisitos da verossimilhança da alegação conforme será provado nos autos. (verossimilhança)

Para elucidar este Douto Juízo, cumpre ressaltar que caso a tutela seja concedida, poderá ser revertida a qualquer tempo sem causar prejuízo a qualquer uma das partes. (reversibilidade)

(súmula não se tem, achará boas doutrinas)

Copnclusão: Para não nos delongarmos em demasia, requer a concessão da tutela antecipada pleiteando o direito inerente ao reclamante ao recebimento de ................ e, caso ocorra a desobediência por parte da reclamada, que este Douto Juízo arbitre um valor condizente com a realidade ora apresentada.

3. DO PEDIDO (tradicional, = RT)

4. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional, = RT)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Sumaríssimo

OBS.: O problema vai fornecer data de admissão e demissão, o valor do salário (R$ 600,00/900,00/1200,00), sendo que as verbas não podem ultrapassar 40 salários mínimos.

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 Advogado/Procuração/Anexa/endereço completo

3 vem propor RT ser processada pelo Rito Sumaríssimo

com base nos artigos 840, parágrafo 1º, e 852-A da CLT,

combinado com o artigo 282 do CPC

4 em face de “B”...

1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

1 visa conciliar conflitos individuais do trabalho

2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade

3 arts 5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do Poder

Judiciário

2. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (enunciado: foi dispensado sem justa causa e nada recebeu)

3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO RECALAMANTE

Fato: ....

Fundamento: art 7º, I CF + 477 da CLT

Conclusão: Desta forma requer a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário, férias venciadas e proporcionais com um terço, aviso prévio, guias do fundo de garantia com multa de 40%, além da multa do artigo 447, parágrafo oitavo.

4. DO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO

Fato: ... para causas até 40 s. m. se busca este rito.

Fundamento 852–A

Conclusão é o rito cabível para o caso apresentado.

5. PEDIDO

Diante do exposto se requer a procedência da ação nos seguintes termos:

5.1 saldo de salário................................ R$ ;

5.2 13º salário.........................................R$ ;

5.3 férias vencidas + 1/3. .......................R$ ;

5.4 férias proporcionais + 1/3..................R$ ;

5.5 aviso prévio.......................................R$ ;

5.6 guias do fundo de garantia + 40%....R$ ;

5.7multa do artigo 447, parágrafo 8º......R$ ;

TOTAL:...................................................R$ ;

5.8 multa do artigo 467 da CLT + 50%...R$ ;

5.9 guias do seguro desemprego

5.10 TRCT código 01

6. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicionais)

Dá-se a causa o valor de R$.............. .

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº
ESQUELETO

Peça: Reclamação Trabalhista com pedido de rescisão indireta

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem propor RT com pedido de rescisão indireta a ser

processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos 840,

parágrafo 1º, e 483 da CLT, combinado com o artigo 282

do CPC

4 em face de “B”...

1. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

2. DA JUSTA CAUSA COMETIDA PELA RECLAMADA

Fato: Reclamada cometeu..... (alguma falta, por ex.: ofensa à honra)

Fundamento: 483 alínea “...”

Conclusão: Pede que o contrato seja rescindido indiretamente através desta RT e que sejam pagas todas as verbas rescisórias, a saber: saldo de salário, 13º salário, férias venciadas e proporcionais com um terço, aviso prévio, guias do fundo de garantia com multa de 40%, além da multa do artigo 447, parágrafo oitavo. (= sumaríssimo, como se o empregado fosse mandado embora sem justa causa)

3. DO DANO MORAL

Fato: que houve uma ofensa à honra....

Fundamento: 3.1 DO CARÁTER PROCESSUAL

114, VI da CF + Súmula 392 TST (mostrar que a Justiça do Trabalho é a

competente para julgar a causa)

3.2 DO ASPECTO MATERIAL

5º, V e X da CF ( Dizer que se trata de Teoria Objetiva, ou seja, que o ônus da prova compete ao reclamado)

Caso Vossa Excelência entenda não tratar-se de Teoria Objetiva, será abordada a Teoria Subjetiva disposta no artigo 186 do Código Civil, fazendo a Reclamante em audiência prova do dano moral pleiteado.

Conclusão Do exposto, pleiteia-se a indenização pelo dano moral a ser arbitrada por este Douto Juízo. (obs: aqui se pede a indenização, mas se for dano patrimonial, pede-se a reparação)

4.PEDIDO (tradiconal, = RT)

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradiconal, = RT)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Inquérito para apuração de falta grave (para rescindir contrato trabalho de empregado estável quando este cometer falta grave descrita no 482 da CLT. Não usar termo “justa causa” para este caso). Partes: Requerente e Requerido.

Endereçamento: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 Requerente (empresa, qualificação completa - 3 itens)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem INSTAURAR Inquérito para Apuração de Falta Grave

a ser processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos

840, parágrafo 1º, e 853 da CLT, combinado com o artigo

282 do CPC

4 em face do Requerido (empregado, qualificação completa, 11 itens)

1. RESUMO DOS FATOS (problema da OAB)

(obs: não tem CCP, pois o objetivo do IPAFG é rescindir o contrato de trabalho “com justa causa”)

2. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DO REQUERIDO

Fato...... (problema oab)

Fundamentação: imaginando ser dirigente sindical: 8º, VIII CF + 543, parág. 3º CLT)

Conclusão: Que o requerido é garantido no emprego, porém deverá ser dispensado com justa causa por haver cometido falta grave conforme será demonstrado.

3. DA FALTA GRAVE COMETIDA PELO REQUERIDO

Fato: expor o que houve...

Fundamento: 482, alínea .... da CLT

Conclusão: Diante do exposto, requer-se a rescisão do contrato de trabalho com justa causa em decorrência da falta grave cometida pelo empregado e devidamente demonstrada nesta, restando devidos apenas o saldo de salário e as férias vencidas.

4. DANO MORAL (se houver, visto)

5. DANO PATRIMONIAL (se houver, base no CC)

6. PEDIDO (tradicional)

7. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO

Peça: Ação Rescisória (não se discute fato, só se discute Direito. Ex: sentença X texto legal: CLT, CF). Atenção para as partes: Requerente e Requerido.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Juiz Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Ministro Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

(espaço)

Qualificação completa: 1 Requerente (empresa é + comum, mas pode ser tb empregado)

2 por seu advogado que esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem P R O P O R Ação Rescisória a ser processada pelo Rito

Ordinário com base nos artigos 836 da CLT combinado com os

artigos 282 e 485 do CPC

4 em face do Requerido (empregado, 11 itens)

1. RESUMO DA RESPEITÁVEL DECISÃO (sentença, acórdão, acordo) DE FOLHAS (enunciado)

Foi proferida sentença que feriu artigos da CLT...(exemplificativo, 485 V,CPC)

2. DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA (obrigatório)

Fato: Diante dos fatos supranarrados, por se tratar de uma decisão de mérito, já transitada em julgado, conforme cópias em anexo (da sentença e do trânsito em julgado), o único meio cabível para rescindir a decisão é a ação rescisória.

Fundamento: Nesse contexto, o artigo 836 da CLT não deixa dúvidas acerca da aplicabilidade desta ação na justiça do trabalho.

Porém o artigo supracitado, em nova redação, exige a obrigatoriedade do depósito de 20% sobre a condenação, já recolhido conforme comprovante em anexo

Obs: se empregado isento: O requerente por ser beneficiário da justiça gratuita fica isento do aludido pagamento. (se questão não deixou clara, tem que pedir após se falar do depósito)

Conclusão: Desta forma, diante dos pressupostos da ação preenchidos, requer deste Douto Tribunal a apreciação dos pedidos formulados abaixo.

3. DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER DE CAUTELAR QUE VISA SUSPENDER A EXECUÇÃO DEFINITIVA

Fato: Diante do trânsito em julgado da demanda, o requerido, ou até mesmo o juiz de ofício poderá dar início à execução. Esse fato acarretaria prejuízo ao requerente, pois conforme já aludido, a decisão de mérito deverá ser rescindida, caso contrário se acarretará um prejuízo e trabalho em vão ao poder judiciário. (pode-se ter a execução e não se quer isto)

Fundamento: Corroborando com este fato o Egrégio TST, através da súmula 405, traz a possibilidade de tutela antecipada em ação rescisória. Porém, o pedido que será pleiteado tem caráter de medida cautelar pois o objetivo é evitar a execução. (observar que professor não transcreve o artigo, só o cita e faz comentários)

Por se tratar de um aspecto processual específico de natureza cautelar serão abordados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

Nesse sentido, o fumus boni iuris está caracterizado na possibilidade de modificação da decisão conforme será demonstrado.

Ainda neste raciocínio, o periculum in mora é a necessidade do pronunciamento rápido do poder judiciário em que se evita maiores prejuízos para as partes.

Conclusão: Por fim requer-se a concessão da medida de urgência que deverá ser proferida por este Douto Juízo evitando-se a execução definitiva por parte do requerido.

4. DOS MOTIVOS QUE ENSEJAM QUE A DECISÃO SEJA RESCINDIDA COM NOVO JULGAMENTO

Fato: Foi proferida a respeitável decisão de folhas.. em que contém no seu corpo (exemplo) afronta a artigos da CLT.

Fundamentação: Nesse sentido, o artigo 485, inciso V, do CPC, determina que caso ocorra afronta à lei, a ação rescisória é o meio cabível para rescindir tal decisão.

A respeitável decisão de folhas condenou o requerente ao pagamento de (ex.) horas extras no valor de 50% com fundamento no artigo _____ . Ocorre que para a categoria do requerido aplica-se o artigo _____ (deveria ser 100%). Ocorreu por parte do Douto Magistrado, data maxima venia, um equívoco, devendo ser tal decisão rescindida por este Emérito tribunal.

Conclusão: Desta forma se requer que a respeitável decisão seja rescindida e que ocorra um novo julgamento.

5. PEDIDO (tradicional)

- concessão da tutela antecipada evitando a tutela definitiva;

- que seja rescindida a decisão e que ocorra um novo julgamento

6. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional) NÃO pedir revelia nem confissão (não se fala nelas

quando se discute Direito; como coisa julgada envolve questão de

ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória)

Requer a notificação do requerido para que apresente as suas repostas no prazo de 15 a 30 dias a ser determinado por este Douto Juízo.

Custas

Provas

Dá-se à causa o valor de R$ .

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

ESQUELETO DA PEÇA: AÇÃO RESCISÓRIA

End:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Requerente

2 advogado

3 P R O P O R Ação Rescisória.. 836 da CLT c/c 282 e 485 do CPC

4 Requerido

1. RESUMO DA RESPEITÁVEL DECISÃO

2. DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA

Fatos: decisão já transitada, cópias em anexo (da sentença e do trânsito

em julgado

Fundamentação: 836 CLT + depósito de 20%

Conclusão: requer apreciação dos pedidos formulados

3. DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER DE CAUTELAR QUE VISA SUSPENDER A EXECUÇÃO DEFINITIVA

Fato: execução causará prejuízo e trabalho em vão do poder judiciário

Fundamento: súmula 405 TST + natureza cautelar: mostrar fumus b i + periculum in m

Conclusão: requer concessão tutela + suspensão execução

4. MOTIVOS QUE ENSEJAM QUE A DECISÃO SEJA RESCINDIDA COM NOVO JULGAMENTO

fato: no problema

fundamento: com o 485 CLT

conclusão: r. decisão seja rescindida e novo julgamento

5. PEDIDO

concessão da tutela antecipada evitando a tutela definitiva;

que seja rescindida a decisão e que ocorra um novo julgamento

6. REQUERIMENTOS FINAIS Não tem confissão nem revelia

notificação para apresentar repostas prazo 15 a 30 dias determinado pelo Douto Juízo.

Custas

Provas

Dá-se à causa o valor de R$ .

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

_______________ (assinatura)

Advogado

OAB/ nº

Esqueleto

PEÇA: Ação Cominatória (para empregado que pede demissão, são depositados os valores em sua conta corrente, porém ele não volta para homologar a rescisão o contrato; requerido pode apresentar contestação e reconvenção)

End: Vara do Trabalho

(espaço)

Qualificação completa: 1 Requerente (empresa)

2 advogado

3 P R O P O R Ação Cominatória.. 282 e 287 do CPC, ambos

utilizados subsidiariamente conforme o 769 da CLT

4 Requerido (empregado, c/ 11 itens)

1. RESUMO DOS FATOS

....pediu demissão e não retornou para homologar o contrato

2. DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO COMINATÓRIA

114 da CF + 287 CPC, ambos utilizados subsidiariamente conforme o 769 da CLT

3. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Fato + fundamentação: 287

Conclusão: Requer desta forma a declaração judicial por parte deste Douto Juízo com objetivo de notificar o requerido para comparecer em audiência para devida rescisão do contrato e, caso não o faça, que o mesmo seja homologado por este juízo.

4.PEDIDO (tradicional)

......para comparecer .....caso de revelia, que rescinda o contrato...

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

(assinatura do advogado)

nome do advogado

OAB/ nº

Peça: Ação de Cobrança (o problema tem de deixar claro que trata-se de trabalhador: diarista, autônomo, prestador de serviço,...; pode-se dar nos três ritos; só se pede valores em dinheiro, pois pedido de “objeto” é Ação possessória)

End: Vara do Trabalho

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Requerente (é trabalhador: NÃO tem: Nascimento, CTPS, PIS, nome mãe)

2 advogado

3 P R O P O R Ação de Cobrança a ser processada pelo Rito

Ordinário.. 282 do CPC e 233 do CC ambos utilizados

subsidiariamente conforme o 769 da CLT

4 Requerido

1. RESUMO DOS FATOS (problema em si)

2. DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA

114 da CF, conforme Em 45/04 que alterou o artigo 114 CF, dispondo que qualquer relação de trabalho que tenha conflito é de competência da Justiça do Trabalho.

3. DOS VALORES DEVIDOS AO REQUERENTE

Fato: Que o requerido deve....... e não pagou até apresente data.....

Fundamento: 233 do CC --- obrigação de dar

Conclusão: Requer a condenação ao pagamento devidamente corrigido..

4.PEDIDO (tradicional) Não se requer expedição de ofícios aos órgãos competentes...

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional)

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

(assinatura do advogado)

nome do advogado

OAB/ nº

Peça: Dissídio Coletivo (natureza de ação, é constitutiva, não pode haver execução)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Suscitante (sindicato ou empresa, sempre com CNPJ e endereço, ou MPT,

“...neste ato representando..”)

2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em anexo)

3 vem instaurar Dissídio Coletivo Declaratório (será utilizado no exemplo

para declarar abusividade de greve) com base nos artigos 856 da CLT

combinado com os artigos 282 do CPC

4 em face do Suscitado (normalmente é empresa ou sindicato)

1. RESUMO DOS FATOS problema da OAB (ex. usado: greve que se quer que seja julgada abusiva)

2.DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO (falar do requisito do acordo entre a partes)

O Dissídio Coletivo Declaratório ora apresentado visa que este Douto Tribunal declare a abusividade da greve, conforme será demonstrado.

Com a promulgação da Emenda 45/04, que alterou o artigo 114 da CF, este trouxe algumas novidades para este tipo de ação.

Mesmo em se tratando da declaração da greve, o acordo entre as partes é imprescindível para a instauração da ação.

3.DO CABIMENTO DO PRESENTE DISSÍDIO

Fato: Diante da paralisação da categoria, por se tratar de Direito abstrato, este Douto Juízo é o competente para declarar a abusividade.

Fundamento: A CLT em seu artigo 856 e seguintes vaticina a obrigatoriedade da instauração deste meio judicial para a apuração da abusividade da greve. (+ jurisprudência ou doutrina – livro material ou CLT comentada)

Conclusão: Diante dos fatos narrados e dos requisitos devidamente preenchidos, requer deste douto juízo a admissibilidade da ação e consequentemente a procedência conforme será demonstrado abaixo.

4. DA ABUSIVIDADE DA GREVE

Fato: Existe uma greve...

Fundamento: lei da greve: lei 7783/89

Conclusão: que seja declarada a abusividade da greve, devendo haver o retorno dos trabalhadores aos seus postos de trabalho.

5. PEDIDO pede a declaração de abusividade da greve (único pedido)

6. REQUERIMENTOS FINAIS notificação p/ apresentação de defesa

pagamento custas

provas NÃO têm revelia nem confissão

valor da causa

NT, pd.....local... nome..OAB/ nº

Peça: Ação de Cumprimento

End: Vara do Trabalho

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Requerente (sindicato, empregador, MPT e empregado*)

2 advogado

3 P R O P O R Ação de Cumprimento (a ser processada pelo Rito

Ordinário).. 872 da CLT combinado com o artigo 282 do CPC

4 Requerido (normalmente empresa)

1. RESUMO DA SENTENÇA NORMATIVA (limitar-se ao problema)

2. DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO

Fato: ...que teve uma sentença normativa

Fundamento: 872 da CLT

Conclusão: ... que é o meio cabível

3. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NORMATIVA

Fato: ... que houve sentença normativa não obedecida.

Fundamento: (é o trecho da sentença normativa não cumprida) “....................................”

Conclusão: Por fim, requer o cumprimento da sentença normativa pelo requerido e, caso a desobediência se mantenha, requer a condenação da multa diária (Astreinte) a ser arbitrada por este Douto Juízo.

Caso a desobediência ainda persista, requer a decretação da prisão do representante da empresa ora requerida.

4. PEDIDO ... pleiteia a procedência da ação.

5. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional) notificação do responsável

revelia, confissão

custas, provas e valor da causa

NT,

pd.

Local e data

Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB/ nº

Peça: Mandado de Segurança (lei 1533/51; esta peça se confunde com a Reclamação Correicional). A questão do problema lhe dará a resposta. Se for:

- como advogado da empresa, ajuíze o meio cabível em prol do seu cliente – é MS.

- como advogado da empresa, ajuíze o meio cabível para apurar o ato do juiz – é Reclamação C.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da Colenda Subseção de Dissídio Individual – II do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.

(pular 10 linhas)

Qualificação 1 Impetrante (empresa ou empregado - completo)

completa: 2 advogado (endereço + proc.)

3 vem tempestiva e respeitosamente IMPETRAR Mandado de Segurança

com pedido de liminar com base no artigo 282 do CPC combinado com a

lei federal 1533/51 e o artigo 5º, inciso LXIX da CF, todos utilizados

subsidiariamente em decorrência do disposto no artigo 769 da CLT.

4 em face do impetrado Meretíssimo Juiz da ª VT de

Senhor Diretor da Secretaria da ª VT de

Senhor Auditor Fiscal do Trabalho da DRT de

1. RESUMO DOS FATOS (enunciado)

2. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA (aspecto processual; mostrar ser único meio)

Fato: Para evitar-se arbitrariedades por parte do Poder Público foi criado o MS.

Fundamento: Não mais se discute a competência da Justiça do Trabalho para julgar esta

ação, conf. artigo 114, IV da CF. (colocar doutrina: “Nesse sentido, o Professor..”)

Conclusão: Desta forma, diante dos fatos que serão demonstrados, o presente MS é o

meio pelo qual se busca reparar um dano.

3. DA CONCESSÃO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA (o próprio mérito do MS)

Fato: Em audiência de primeira instância conforme ata em anexo, o impetrado recusou-se a ouvir uma testemunha sob os protestos da impetrante.(exemplificativo)

Fundamento: Nesta linha de raciocínio, o artigo 5º, LXV da CF assegura a ampla defesa num estado democrático de direito, e o ato cometido pelo impetrado vai na contra-mão do texto desenvolvido pelo legislador.

(momento dos requisitos FBI + PM):

A concessão da liminar em MS tem caráter exclusivamente processual e, por conseqüência, deverão ser atendidos os dois requisitos seguintes.

O fumus boni iuris está caracterizado na norma constitucional acima elencada que traduz o direito líquido e certo do impetrante, ou seja, incontestável.

Corroborando com estes requisitos, o periculum in mora é a necessidade da tutela de urgência por parte deste Douto Tribunal e que, caso não seja concedido, trará prejuízo ao impetrante.

Nesse sentido os doutrinadores são uníssonos, assim aduzindo o Prof. ......

Conclusão: Requer desta forma deste Douto Tribunal a concessão da liminar, obrigando o impetrado a realizar o ato que recusou em audiência.

4. PEDIDO

Diante do exposto é a presente para requerer deste Douto Tribunal a concessão da liminar e a intimação do MPT para que profira o seu parecer.

(NÃO se pede procedência porque NÃO é direito material)

5. REQUERIMENTOS FINAIS

Requer a notificação do impetrado para apresentar suas informações em até dez dias.

Dá-se à causa o valor de R$ .

(NÃO tem revelia, nem confissão, nem provas, nem custas, nem liquidação)

NT, pd. Local e data. Assinatura, nome advogado, OAB/ nº

Esqueleto do Mandado de Segurança

End: Vara do Trabalho (se for ato do DRT)

Presidente do TRT (se for ato do Juiz ou Presidente TRT)

Presidente da SBDI-II do TST (se for ato de qualquer dos ministros do TST)

(pular 10 linhas)

Qualificação completa: 1 Impetrante

2 advogado

3 impetrar MS: 282 CPC + 1533/51 + 5º LXIX CF, todos utilizados

subsidiariamente a CLT conforme dispõe o 769 CLT

4 Impetrado

1. RESUMO DOS FATOS (enunciado)

2. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

Fato: MS criado para evitar arbitrariedades do poder público

Fundamento: Justiça do Trabalho é a competente, cf 114, IV CF + Lei 1533/51

Conclusão: É o meio disponível para se reparar o dano que será demonstrado

3. DA CONCESSÃO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

Fato: mostrar a abusividade ocorrida

Fundamento: norma constitucional contrariada pela abusividade + Requisitos:

Fumus (é a norma descrita que traduz direito líquido e certo, incontestável)

Periculum (necessária tutela urgência, senão trará prejuízo ao impetrante)

Conclusão: requer concessão da liminar, obrigando o “desfazimento” da abusividade

4. PEDIDO Requer:

- a concessão da liminar;

- a intimação do MPT p/ o seu parecer. (obrigatório)

5. REQUERIMENTOS FINAIS (NÃO têm revelia e confissão, NÃO tem custas e NÃO tem provas)

Requer, ainda, a notificação do impetrado para apresentar suas informações em até dez dias

local e data.

Assinatura

nome advogado

OAB/ nº

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