EXAME OAB/FGV
2ª FASE - TRABALHO
Reclamação Trabalhista a ser processada pelo
Rito Ordinário
|
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da__ª Vara do Trabalho de______ .
(espaço)
(qualificação completa 11 itens)
“A”,
nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe,
residente e domiciliado logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado(a) que esta subscreve, com endereço
profissional logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as
intimações (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, PROPOR:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, com
fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF,
estabelecida logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
1.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A Comissão de
Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais
do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-A e seguintes, trata-se de uma faculdade a sua utilização pelo(a) obreiro(a). Desta forma,
respaldado(a) nos artigos 5º, inciso XXXV e 114 da Constituição Federal, o(a) reclamante vem pela presente socorrer-se
da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a
seguir apresentado.
2.
DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
O Poder Judiciário é de livre acesso
para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o
reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor.
Corroborando
com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo
14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o referido
direito.
3. RESUMO DO
CONTRATO DE TRABALHO (relatar o problema da oab; ser sintético)
4. DA INTEGRAÇÃO
DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo)
Fato ........ problema
Fundamento.....CF; CLT + (Explicação do aluno) Súmula + complemento: Jurisprud + (Explicação do aluno)
Fundamento.....CF; CLT + (Explicação do aluno) Súmula + complemento: Jurisprud + (Explicação do aluno)
Conclusão: Por
fim, (Destarte, Ante o exposto ....),
requer a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus
devidos reflexos diante da integração das gorjetas.
5. PEDIDO
Diante do exposto requerer a procedência da ação nos seguintes termos:
(repetir os pedidos)
5.1 A condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais com seus devidos reflexos diante da integração das gorjetas;
5. 2 Que a reclamada seja condenada ao pagamento das custas;
5.3 Que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes, a critério deste Douto Juízo.
Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação.
6. REQUERIMENTOS
FINAIS
Requer-se,
ainda, que a reclamada seja notificada
para que querendo apresente sua defesa em audiência e, caso não a faça, que seja declarada sua revelia e lhe seja
aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por
todos os meios de prova admitidos no Direito.
Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).
Nesses
termos,
pede
deferimento.
Local
e data.
___________________
(assinatura)
advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
Reclamação Trabalhista a ser processada pelo
Rito Ordinário
|
Endereçamento
completo: VARA DO TRABALHO
(espeço)
Qualificação
completa: 1 “A” (autor, 11 itens)
2 Advogado (endereço completo/procuração anexa)
3 vem propor RT a ser processada
pelo Rito Ordinário
com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT,
combinado com o artigo 282 do CPC
4 “B” (réu)
1.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
1 visa
conciliar conflitos individuais do trabalho
2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade
3 arts
5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do
Poder
Judiciário
2.
DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
(se for o caso)
3.
RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético)
4.
DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo)
fato
+ fundamento + conclusão
5.
PEDIDO
requerer
a procedência
nos seguintes termos:
5.1 A condenação da reclamada....(pedidos feitos anteriormente);
5.2 condenada ao pagamento das custas;
5.3
...
expedidos ofícios....
Os valores serão devidamente apurados na fase de
liquidação.
6.
REQUERIMENTOS FINAIS
a reclamada seja
notificada para
apresentar defesa
declarada sua revelia
aplicada a pena
de confissão
Alega provar os fatos...
Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).
Nesses
termos,
pede
deferimento.
Local
e data.
_______________
(assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
PEÇA: Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito de Alçada/Sumário
|
Endereçamento:
Vara do Trabalho
(ESPAÇO)
Qualificação completa: 1 “A” (autor, 11 itens)
2 por seu
advogado q esta subscreve (proc. em anexo)
3 vem propor RT a ser
processada pelo Rito de Alçada
com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT,
combinado com o artigo 282 do CPC e lei 5584/70,
artigo 2º
4 “B” (empresa: qualificação completa: CNPJ + endereço)
1.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
1 visa
conciliar conflitos individuais do trabalho
2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade
3 arts
5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do
Poder
Judiciário
2.
DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
(se for o caso)
3.
RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético)
(se
fosse Ação de Cobrança: usar Resumo dos Fatos)
4.
DO CABIMENTO DA PRESENTE PEÇA (se
limita ao aspecto processual) (item nem sempre pertinente a todas as peças,
usar nas mais curtas)
Fato: Diante
dos fatos que serão abaixo narrados a presente Reclamação Trabalhista é o meio
processual que a reclamante detém para pleitear os seus direitos
Fundamento: Em
que pese toda a discussão doutrinária acerca do cabimento deste rito, a lei
5584/70, artigo 2º, não foi revogado expressamente pelo artigo 852-A da CLT.
Diante do argumento
acima narrado o doutrinador. ............, em sua obra........, aduz:
Conclusão: Por
fim, a presente reclamação preenche os requisitos da petição inicial e diante
de sua admissibilidade perante este Douto Juízo, requer a condenação da
reclamada conforme abaixo será demonstrado.
4.
DO AVISO PRÉVIO DEVIDO AO RECLAMANTE (exemplificativo)
Fato +
Fundamento + Conclusão (deve-se
apontar o valor)
5.
PEDIDO (= da RT, tradicionais: procedência + custas + expedição ofícios)
6.
REQUERIMENTOS FINAIS (= da RT, tradicionais:
notificada + resposta + revelia +
confissão + provas + valor da causa)
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
ESQUELETO
Peça: Reclamação Trabalhista com Liminar (natureza cautelar; necessário requisitos FUMUS BONI IURIS + PERICULUM)
|
Endereçamento:
Vara do Trabalho
(espaço)
Qualificação completa: 1 “A”
(autor, 11 itens)
2 Advogado/Procuração/Anexa/Endereço completo
3 vem propor RT com pedido
de liminar a ser
processada pelo Rito Ordinário com base nos
artigos
840, parágrafo 1º
da CLT, combinado com o artigo
282 do CPC e artigo
659, alínea “a” ou “b” da CLT
4 “B” (PJ - 3 itens / PF - 7 itens)
1. DA CONCESSÃO
DA JUSTIÇA GRATUITA
2. CCP
2. CCP
3. RESUMO DO
CONTRATO DE TRABALHO
DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO (optativo)
4. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO
CONCEDIDA AO RECLAMANTE (limitar-se ao direito
material; evitar termo estabilidade só usado para decenal)
Fato: ....reclamante
foi eleito por seus pares
Fundamento: 8º, VIII CF + 543
CLT + súmulas
Conclusão: Desta forma, diante
dos fatos narrados e da fundamentação exposta, fica evidenciada a este Douto
Juízo a garantia provisória de emprego do reclamante diante de sua vitória nas
eleições sindicais.
Ocorre
que o reclamante foi dispensado sem justa causa, devendo ser reintegrado e
ainda receber os valores devidos durante o seu afastamento, através da
concessão de uma liminar conforme abaixo será descrita.
4. DA CONCESSÃO DA LIMINAR
REINTEGRANDO O RECLAMANTE E, AINDA, CONDENANDO A RECLAMADA NO PAGAMENTO DAS VANTAGENS
DURANTE O AFSTAMENTO
(limitar-se ao direito material)
Fato: ...trata-se de
dirigente sindical e não poderia ser dispensado...
Fundamento 659, X, CLT +
Jurisprudência, Súmula
Trata-se
de uma ação a presente peça com pedido de liminar (natureza cautelar) e
conforme doutrina já dominante esta peça requer alguns requisitos especiais.
O fumus bonni iuris é o
direito do reclamante em manter-se garantido no emprego, pois foi escolhido
entre seus pares.
Complementando os
requisitos da cautelar, o periculum
in mora é a necessidade do provimento urgente do poder judiciário,
pois caso não seja concedida a liminar a categoria ficará sem representação.
Conclusão Diante
do arrazoado requer a concessão da liminar reintegrando o reclamante na função
anteriormente exercida e, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento das
vantagens do seu afastamento, sem prejuízo do seu contrato de trabalho.
5. PEDIDO
(= da RT, tradicionais:
procedência + custas + expedição ofícios)
6. REQUERIMENTOS
FINAIS (= da RT, tradicionais: notificada + revelia + respostas + confissão + provas + valor da causa)
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
Peça: Reclamação Trabalhista com
Tutela Antecipada (dívida confessada/ reintegrar aqueles que possuem estabilidade provisória: gestante/acidente de trabalho)
|
Endereçamento:
Vara do Trabalho
(espaço)
Qualificação completa: 1 “A”
(autor, 11 itens)
2 Advogado/Procuração/Anexa/Endereço completo
3 vem propor RT com pedido de tutela antecipada a ser
2 Advogado/Procuração/Anexa/Endereço completo
3 vem propor RT com pedido de tutela antecipada a ser
processada pelo Rito Ordinário com base nos
artigos
840, parágrafo 1º da CLT, combinado com os artigos
282 e 273 CPC
4 em face de
“B”...
1. RESUMO DO
CONTRATO DE TRABALHO
2. DA CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA EM FAVOR DO RECLAMANTE (ex.
imaginando que é uma dívida confessada)
Fato: ...empresa confessa o débito..
Fundamento:
É cediço afirmar
que o reclamante laborou na empresa ora reclamada e que faz jus ao pagamento
dos salários em atraso. (prova inequívoca)
Diante dessa situação
emergencial, os fatos narrados nesta reclamação são verdadeiros. Desta forma
preenchendo os requisitos da verossimilhança da alegação conforme será provado
nos autos. (verossimilhança)
Para elucidar este Douto
Juízo, cumpre ressaltar que caso a tutela seja concedida, poderá ser revertida
a qualquer tempo sem causar prejuízo a qualquer uma das partes. (reversibilidade)
(súmula
não se tem, achará boas doutrinas)
Copnclusão: Para não nos
delongarmos em demasia, requer a concessão da tutela antecipada pleiteando o
direito inerente ao reclamante ao recebimento de ................ e, caso
ocorra a desobediência por parte da reclamada, que este Douto Juízo arbitre um
valor condizente com a realidade ora apresentada.
3. DO PEDIDO (tradicional,
= RT)
4. REQUERIMENTOS
FINAIS (tradicional, = RT)
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
Peça: Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito
Sumaríssimo
|
OBS.: O problema vai fornecer data de admissão e demissão, o valor do salário (R$ 600,00/900,00/1200,00), sendo que as verbas não podem ultrapassar 40 salários mínimos.
Endereçamento: Vara do Trabalho
(espaço)
Qualificação
completa: 1 “A”
(autor, 11 itens)
2 Advogado/Procuração/Anexa/endereço completo
3 vem propor RT ser
processada pelo Rito Sumaríssimo
com base nos artigos 840, parágrafo 1º, e 852-A da CLT,
combinado com o artigo 282 do CPC
4 em face de
“B”...
1. DA COMISSÃO
DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
1 visa
conciliar conflitos individuais do trabalho
2 arts 625-A e ss da CLT, é uma faculdade
3 arts
5º, inc XXXV e 114 da CF vem reclamante socorrer-se do
Poder
Judiciário
2. RESUMO DO
CONTRATO DE TRABALHO (enunciado: foi dispensado
sem justa causa e nada recebeu)
3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS
AO RECALAMANTE
Fato: ....
Fundamento: art
7º, I CF + 477 da CLT
Conclusão: Desta forma requer
a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário,
13º salário, férias venciadas e proporcionais com um terço, aviso prévio, guias
do fundo de garantia com multa de 40%, além da multa do artigo 447, parágrafo
oitavo.
4. DO CABIMENTO
DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO
Fato: ... para causas até 40 s. m. se busca
este rito.
Fundamento 852–A
Conclusão é o
rito cabível para o caso apresentado.
5. PEDIDO
Diante do exposto se
requer a procedência da ação nos seguintes termos:
5.1 saldo de
salário................................ R$ ;
5.2 13º
salário.........................................R$ ;
5.3 férias vencidas + 1/3.
.......................R$
;
5.4 férias proporcionais +
1/3..................R$
;
5.5 aviso
prévio.......................................R$ ;
5.6 guias do fundo de garantia +
40%....R$ ;
5.7multa do artigo 447, parágrafo
8º......R$ ;
TOTAL:...................................................R$ ;
5.8 multa do artigo 467 da CLT + 50%...R$ ;
5.9 guias do seguro desemprego
5.10 TRCT código 01
6. REQUERIMENTOS
FINAIS (tradicionais)
Dá-se a
causa o valor de R$.............. .
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
ESQUELETO
Peça: Reclamação Trabalhista com pedido de rescisão indireta
|
Endereçamento: Vara do Trabalho
(espaço)
Qualificação
completa: 1 “A”
(autor, 11 itens)
2 por seu
advogado q esta subscreve (proc. em anexo)
3 vem propor RT com pedido
de rescisão indireta a ser
processada pelo Rito Ordinário com base nos
artigos 840,
parágrafo 1º, e
483 da CLT, combinado com o artigo 282
do CPC
4 em face de
“B”...
1. RESUMO DO
CONTRATO DE TRABALHO
2. DA JUSTA
CAUSA COMETIDA PELA RECLAMADA
Fato:
Reclamada cometeu..... (alguma falta, por ex.: ofensa
à honra)
Fundamento:
483 alínea “...”
Conclusão:
Pede que o contrato seja
rescindido indiretamente através desta RT e que sejam pagas todas as verbas
rescisórias, a saber: saldo de salário, 13º salário, férias venciadas e
proporcionais com um terço, aviso prévio, guias do fundo de garantia com multa
de 40%, além da multa do artigo 447, parágrafo oitavo. (= sumaríssimo, como se o empregado fosse mandado embora sem justa
causa)
3. DO DANO MORAL
Fato: que
houve uma ofensa à honra....
Fundamento: 3.1
DO CARÁTER PROCESSUAL
114, VI da CF + Súmula 392 TST (mostrar que a Justiça do
Trabalho é a
competente para julgar a causa)
3.2 DO ASPECTO MATERIAL
5º, V e X da CF
( Dizer que se trata de Teoria Objetiva, ou seja, que o ônus da prova
compete ao reclamado)
Caso Vossa
Excelência entenda não tratar-se de Teoria Objetiva, será abordada a Teoria Subjetiva disposta no artigo 186 do Código
Civil, fazendo a Reclamante em audiência prova do dano moral pleiteado.
Conclusão
Do exposto, pleiteia-se a indenização pelo dano moral a ser arbitrada por este
Douto Juízo. (obs: aqui se pede a indenização,
mas se for dano patrimonial, pede-se a reparação)
4.PEDIDO (tradiconal, = RT)
5. REQUERIMENTOS
FINAIS (tradiconal, = RT)
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
ESQUELETO
Peça: Inquérito para apuração de falta grave (para rescindir contrato trabalho de empregado estável quando
este cometer falta grave descrita no 482 da CLT. Não usar termo “justa causa”
para este caso). Partes: Requerente e Requerido.
|
Endereçamento: Vara do Trabalho
(espaço)
Qualificação
completa: 1 Requerente
(empresa, qualificação completa - 3 itens)
2 por seu advogado q esta subscreve (proc. em
anexo)
3 vem INSTAURAR Inquérito
para Apuração de Falta Grave
a ser processada pelo Rito Ordinário com base
nos artigos
840, parágrafo
1º, e 853 da CLT, combinado com o artigo
282 do CPC
4 em face do Requerido (empregado, qualificação completa, 11 itens)
1. RESUMO DOS
FATOS (problema da OAB)
(obs:
não tem CCP, pois o objetivo do IPAFG é rescindir o contrato de trabalho “com
justa causa”)
2. DA GARANTIA
PROVISÓRIA DE EMPREGO DO REQUERIDO
Fato...... (problema oab)
Fundamentação: imaginando ser dirigente sindical: 8º, VIII CF + 543,
parág. 3º CLT)
Conclusão: Que
o requerido é garantido no emprego, porém deverá ser dispensado com justa causa
por haver cometido falta grave conforme será demonstrado.
3. DA FALTA GRAVE COMETIDA PELO REQUERIDO
Fato: expor o que houve...
Fundamento: 482, alínea .... da CLT
Conclusão: Diante do exposto, requer-se a rescisão do
contrato de trabalho com justa causa em decorrência da falta grave cometida
pelo empregado e devidamente demonstrada nesta, restando devidos apenas o saldo
de salário e as férias vencidas.
4. DANO MORAL (se houver, visto)
5. DANO PATRIMONIAL (se houver, base no CC)
6. PEDIDO (tradicional)
7. REQUERIMENTOS FINAIS (tradicional)
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
Peça: Ação Rescisória (não
se discute fato, só se discute Direito. Ex: sentença X texto legal: CLT, CF).
Atenção para as partes: Requerente e Requerido.
|
Excelentíssimo Senhor Desembargador Juiz Relator da Egrégia Seção de Dissídio
Individual – II do Colendo Tribunal
Regional do Trabalho da ª
Região.
ou
Excelentíssimo
Senhor Desembargador Ministro Relator
da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
(espaço)
Qualificação
completa: 1 Requerente
(empresa
é + comum, mas pode ser tb empregado)
2 por seu
advogado que esta subscreve (proc. em anexo)
3 vem P R O P O R Ação
Rescisória a ser processada pelo Rito
Ordinário
com base nos artigos 836 da CLT combinado com os
artigos 282 e 485 do CPC
4 em face do Requerido (empregado, 11 itens)
1. RESUMO DA
RESPEITÁVEL DECISÃO (sentença, acórdão, acordo)
DE FOLHAS (enunciado)
Foi proferida sentença que feriu artigos da CLT...(exemplificativo, 485 V,CPC)
2. DO CABIMENTO
DA AÇÃO RESCISÓRIA (obrigatório)
Fato: Diante
dos fatos supranarrados, por se tratar de uma decisão de mérito, já transitada
em julgado, conforme cópias
em anexo (da sentença e do trânsito em julgado), o único meio cabível
para rescindir a decisão é a ação rescisória.
Fundamento: Nesse contexto, o artigo 836 da CLT não
deixa dúvidas acerca da aplicabilidade desta ação na justiça do trabalho.
Porém o artigo
supracitado, em nova redação, exige a obrigatoriedade do depósito de 20% sobre a
condenação, já recolhido conforme comprovante em anexo
Obs: se
empregado isento: O requerente por ser beneficiário da justiça
gratuita fica isento do aludido pagamento. (se
questão não deixou clara, tem que pedir após se falar do depósito)
Conclusão: Desta forma, diante dos pressupostos da
ação preenchidos, requer deste Douto Tribunal a apreciação dos pedidos
formulados abaixo.
3. DA CONCESSÃO
DA TUTELA ANTECIPADA
COM CARÁTER DE CAUTELAR
QUE VISA SUSPENDER A EXECUÇÃO DEFINITIVA
Fato: Diante do trânsito em julgado
da demanda, o requerido, ou até mesmo o juiz de ofício poderá dar início à
execução. Esse fato acarretaria prejuízo ao requerente, pois conforme já
aludido, a decisão de mérito deverá ser rescindida, caso contrário se
acarretará um prejuízo e trabalho em vão ao poder judiciário. (pode-se ter a execução e não se quer isto)
Fundamento: Corroborando com este fato o Egrégio TST,
através da súmula 405,
traz a possibilidade de tutela antecipada em ação rescisória. Porém, o pedido
que será pleiteado tem caráter de medida cautelar pois o objetivo é evitar a
execução. (observar que professor não
transcreve o artigo, só o cita e faz comentários)
Por se tratar de um aspecto processual específico de natureza cautelar serão abordados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Nesse sentido, o fumus
boni iuris está caracterizado na possibilidade de modificação da decisão
conforme será demonstrado.
Ainda neste raciocínio,
o periculum in mora é a necessidade do pronunciamento rápido do poder
judiciário em que se evita maiores prejuízos para as partes.
Conclusão: Por fim requer-se a
concessão da medida de urgência que deverá ser proferida por este Douto Juízo
evitando-se a execução definitiva por parte do requerido.
4. DOS MOTIVOS
QUE ENSEJAM QUE A DECISÃO SEJA RESCINDIDA COM NOVO JULGAMENTO
Fato: Foi proferida a respeitável
decisão de folhas.. em que contém no seu corpo (exemplo) afronta a artigos da CLT.
Fundamentação: Nesse sentido, o artigo 485, inciso
V, do CPC, determina que caso ocorra afronta à lei, a ação rescisória é o meio
cabível para rescindir tal decisão.
A respeitável decisão de
folhas condenou o requerente ao
pagamento de (ex.) horas extras no valor de 50%
com fundamento no artigo _____ . Ocorre que para a categoria do requerido
aplica-se o artigo _____ (deveria ser 100%).
Ocorreu por parte do Douto Magistrado, data maxima venia, um equívoco,
devendo ser tal decisão rescindida por este Emérito tribunal.
Conclusão: Desta forma se
requer que a respeitável decisão seja rescindida e que ocorra um novo julgamento.
5. PEDIDO (tradicional)
-
concessão da tutela antecipada
evitando a tutela definitiva;
-
que seja rescindida a decisão e que
ocorra um novo julgamento
6. REQUERIMENTOS
FINAIS (tradicional) NÃO pedir revelia nem
confissão (não se fala nelas
quando se discute Direito; como coisa julgada envolve questão de
ordem pública, a
revelia não produz confissão na ação rescisória)
Requer
a notificação do requerido para que apresente as suas repostas no prazo de 15 a
30 dias a ser determinado por este Douto Juízo.
Custas
Provas
Dá-se à causa o valor de
R$ .
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
ESQUELETO
DA PEÇA: AÇÃO RESCISÓRIA
|
End:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Relator da Egrégia Seção de Dissídio
Individual – II do Colendo Tribunal
Regional do Trabalho da ª
Região.
ou
Excelentíssimo
Senhor Doutor Ministro Relator
da Egrégia Seção de Dissídio Individual – II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
(pular
10 linhas)
Qualificação
completa: 1 Requerente
2 advogado
3 P R O P O R Ação
Rescisória.. 836 da CLT c/c 282 e 485 do CPC
4 Requerido
1. RESUMO DA RESPEITÁVEL DECISÃO
2. DO CABIMENTO DA AÇÃO
RESCISÓRIA
Fatos: decisão já transitada, cópias em anexo (da
sentença e do trânsito
em julgado
Fundamentação: 836 CLT + depósito de 20%
Conclusão: requer apreciação dos pedidos formulados
3. DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER DE CAUTELAR QUE VISA
SUSPENDER A EXECUÇÃO DEFINITIVA
Fato: execução
causará prejuízo e trabalho em vão do poder judiciário
Fundamento: súmula 405 TST +
natureza cautelar: mostrar fumus b i + periculum in m
Conclusão: requer concessão
tutela + suspensão execução
4. MOTIVOS QUE
ENSEJAM QUE A DECISÃO SEJA RESCINDIDA COM NOVO JULGAMENTO
fato: no problema
fundamento: com
o 485 CLT
conclusão: r.
decisão seja rescindida e novo julgamento
5. PEDIDO
concessão da tutela
antecipada evitando a tutela definitiva;
que seja rescindida
a decisão e que ocorra um novo julgamento
6. REQUERIMENTOS
FINAIS Não
tem confissão nem revelia
notificação para apresentar repostas prazo 15 a 30 dias
determinado pelo Douto Juízo.
Custas
Provas
Dá-se à causa o
valor de R$ .
Nesses termos,
pede deferimento.
Local e data.
_______________ (assinatura)
Advogado
OAB/ nº
Esqueleto
PEÇA: Ação Cominatória (para empregado que pede demissão, são depositados os valores em
sua conta corrente, porém ele não volta para homologar a rescisão o contrato;
requerido pode apresentar contestação e reconvenção)
|
End: Vara do Trabalho
(espaço)
Qualificação
completa: 1 Requerente
(empresa)
2 advogado
3 P R O P O R Ação
Cominatória.. 282 e 287 do CPC, ambos
utilizados
subsidiariamente conforme o 769 da CLT
4 Requerido (empregado,
c/ 11 itens)
1. RESUMO DOS
FATOS
....pediu demissão
e não retornou para homologar o contrato
2. DO CABIMENTO
DA PRESENTE AÇÃO COMINATÓRIA
114 da CF + 287 CPC, ambos utilizados subsidiariamente conforme o
769 da CLT
3. DA
HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Fato + fundamentação: 287
Conclusão: Requer
desta forma a declaração judicial por parte deste Douto Juízo com objetivo de
notificar o requerido para comparecer em audiência para devida rescisão do
contrato e, caso não o faça, que o mesmo seja homologado por este juízo.
4.PEDIDO (tradicional)
......para
comparecer .....caso de revelia, que rescinda o contrato...
5. REQUERIMENTOS
FINAIS (tradicional)
Nesses
termos,
pede
deferimento.
Local
e data.
(assinatura do advogado)
nome do advogado
OAB/ nº
Peça: Ação de Cobrança (o problema tem de deixar claro que
trata-se de trabalhador: diarista, autônomo, prestador de serviço,...;
pode-se dar nos três ritos; só se pede valores em dinheiro, pois pedido de
“objeto” é Ação possessória)
|
End: Vara do Trabalho
(pular
10 linhas)
Qualificação
completa: 1 Requerente
(é trabalhador: NÃO tem: Nascimento,
CTPS, PIS, nome mãe)
2 advogado
3 P R O P O R Ação
de Cobrança a ser processada pelo Rito
Ordinário.. 282 do CPC
e 233 do CC ambos utilizados
subsidiariamente conforme o 769 da CLT
4 Requerido
1. RESUMO DOS
FATOS (problema em si)
2. DO CABIMENTO
DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA
114 da CF, conforme Em 45/04 que alterou o artigo 114 CF, dispondo
que qualquer relação de trabalho que tenha conflito é de competência da Justiça
do Trabalho.
3. DOS VALORES
DEVIDOS AO REQUERENTE
Fato: Que
o requerido deve....... e não pagou até apresente data.....
Fundamento: 233 do CC ---
obrigação de dar
Conclusão: Requer a condenação
ao pagamento devidamente corrigido..
4.PEDIDO (tradicional) Não
se requer expedição de ofícios aos órgãos
competentes...
5. REQUERIMENTOS
FINAIS (tradicional)
Nesses
termos,
pede
deferimento.
Local
e data.
(assinatura do advogado)
nome do advogado
OAB/ nº
Peça: Dissídio Coletivo
(natureza de ação, é constitutiva, não pode haver execução)
|
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da ª Região.
ou
Excelentíssimo
Senhor Doutor Ministro Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.
(pular
10 linhas)
Qualificação
completa: 1 Suscitante (sindicato ou empresa, sempre
com CNPJ e endereço, ou MPT,
“...neste ato representando..”)
2 por seu
advogado q esta subscreve (proc. em anexo)
3 vem instaurar Dissídio
Coletivo Declaratório (será utilizado no exemplo
para declarar abusividade de greve) com base
nos artigos 856
da CLT
combinado com os artigos 282
do CPC
4 em face do Suscitado (normalmente é empresa ou sindicato)
1. RESUMO DOS
FATOS problema da OAB (ex. usado: greve
que se quer que seja julgada abusiva)
2.DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO (falar
do requisito do acordo entre a partes)
O
Dissídio Coletivo Declaratório ora apresentado visa que este Douto Tribunal
declare a abusividade da greve, conforme será demonstrado.
Com a promulgação da
Emenda 45/04, que alterou o artigo 114 da CF, este trouxe algumas novidades
para este tipo de ação.
Mesmo em se tratando da
declaração da greve, o acordo entre as partes é imprescindível para a
instauração da ação.
3.DO CABIMENTO
DO PRESENTE DISSÍDIO
Fato: Diante da paralisação da
categoria, por se tratar de Direito abstrato, este Douto Juízo é o competente
para declarar a abusividade.
Fundamento: A CLT em seu artigo
856 e seguintes vaticina a obrigatoriedade da instauração deste meio judicial
para a apuração da abusividade da greve. (+
jurisprudência ou doutrina – livro material ou CLT comentada)
Conclusão: Diante
dos fatos narrados e dos requisitos devidamente preenchidos, requer deste douto
juízo a admissibilidade da ação e consequentemente a procedência conforme será
demonstrado abaixo.
4. DA
ABUSIVIDADE DA GREVE
Fato: Existe uma greve...
Fundamento: lei da greve: lei 7783/89
Conclusão: que seja declarada a abusividade da
greve, devendo haver o retorno dos trabalhadores aos seus postos de trabalho.
5. PEDIDO pede a declaração de abusividade
da greve (único pedido)
6. REQUERIMENTOS
FINAIS notificação p/ apresentação
de defesa
pagamento custas
provas NÃO têm revelia nem confissão
valor da causa
NT, pd.....local... nome..OAB/
nº
Peça: Ação de Cumprimento
|
End: Vara do Trabalho
(pular
10 linhas)
Qualificação
completa: 1 Requerente
(sindicato, empregador, MPT e empregado*)
2 advogado
3 P R O P O R Ação
de Cumprimento (a ser processada pelo Rito
Ordinário).. 872 da
CLT combinado com o artigo 282 do CPC
4 Requerido (normalmente
empresa)
1. RESUMO DA
SENTENÇA NORMATIVA (limitar-se ao problema)
2. DO CABIMENTO
DA PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Fato: ...que teve uma sentença
normativa
Fundamento: 872 da CLT
Conclusão: ... que é o meio
cabível
3. DO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NORMATIVA
Fato: ...
que houve sentença normativa não obedecida.
Fundamento: (é o trecho da sentença normativa não cumprida) “....................................”
Conclusão: Por fim, requer o
cumprimento da sentença normativa pelo requerido e, caso a desobediência se
mantenha, requer a condenação da multa diária (Astreinte) a ser arbitrada por
este Douto Juízo.
Caso a desobediência
ainda persista, requer a decretação da prisão do representante da empresa ora
requerida.
4. PEDIDO ... pleiteia a procedência da ação.
5. REQUERIMENTOS
FINAIS (tradicional) notificação do responsável
revelia, confissão
custas, provas e valor da causa
NT,
pd.
Local e data
Assinatura
do advogado
Nome
do advogado
OAB/ nº
Peça: Mandado de Segurança (lei 1533/51; esta peça se confunde com a
Reclamação Correicional). A questão do problema lhe dará a resposta. Se for:
-
como advogado da empresa,
ajuíze o meio cabível em prol do seu cliente – é
MS.
-
como advogado da empresa,
ajuíze o meio cabível para apurar o ato do juiz – é Reclamação C.
|
Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz Presidente
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
ª Região.
ou
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da Colenda Subseção de Dissídio
Individual – II do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região.
(pular
10 linhas)
Qualificação
1 Impetrante
(empresa ou empregado - completo)
completa:
2 advogado (endereço + proc.)
3 vem tempestiva e respeitosamente IMPETRAR Mandado de Segurança
com pedido de liminar com base no artigo 282 do CPC combinado com a
lei federal 1533/51 e o artigo
5º, inciso LXIX da CF, todos utilizados
subsidiariamente
em decorrência do disposto no artigo 769 da CLT.
4 em face do impetrado Meretíssimo Juiz da ª VT de
Senhor Diretor da
Secretaria da ª VT de
Senhor Auditor Fiscal do Trabalho da DRT
de
1. RESUMO DOS
FATOS (enunciado)
2. DO CABIMENTO
DO MANDADO DE SEGURANÇA (aspecto processual;
mostrar ser único meio)
Fato: Para
evitar-se arbitrariedades por parte do Poder Público foi criado o MS.
Fundamento: Não mais se discute
a competência da Justiça do Trabalho para julgar esta
ação, conf. artigo 114, IV da CF. (colocar doutrina: “Nesse sentido, o Professor..”)
Conclusão: Desta forma, diante
dos fatos que serão demonstrados, o presente MS é o
meio pelo qual se busca reparar um dano.
3. DA CONCESSÃO
DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA (o
próprio mérito do MS)
Fato: Em
audiência de primeira instância conforme ata em anexo, o impetrado recusou-se a
ouvir uma testemunha sob os protestos da impetrante.(exemplificativo)
Fundamento: Nesta linha de
raciocínio, o artigo 5º, LXV da CF assegura a ampla defesa num estado
democrático de direito, e o ato cometido pelo impetrado vai na contra-mão do
texto desenvolvido pelo legislador.
(momento
dos requisitos FBI + PM):
A
concessão da liminar em MS tem caráter exclusivamente processual e, por
conseqüência, deverão ser atendidos os dois requisitos seguintes.
O
fumus boni iuris está caracterizado na norma constitucional acima
elencada que traduz o direito líquido e certo do impetrante, ou seja,
incontestável.
Corroborando
com estes requisitos, o periculum in mora é a necessidade da tutela de
urgência por parte deste Douto Tribunal e que, caso não seja concedido, trará
prejuízo ao impetrante.
Nesse
sentido os doutrinadores são uníssonos, assim aduzindo o Prof. ......
Conclusão: Requer desta forma
deste Douto Tribunal a concessão da liminar, obrigando o impetrado a realizar o
ato que recusou em audiência.
4. PEDIDO
Diante do exposto é a
presente para requerer deste Douto Tribunal a concessão da liminar e a
intimação do MPT para que profira o seu parecer.
(NÃO se pede
procedência porque NÃO é direito material)
5. REQUERIMENTOS
FINAIS
Requer a notificação do
impetrado para apresentar suas informações em até dez dias.
Dá-se à causa o valor de
R$ .
(NÃO tem
revelia, nem confissão, nem provas, nem custas, nem liquidação)
NT, pd. Local e data. Assinatura, nome advogado, OAB/ nº
Esqueleto do Mandado de Segurança
|
End: Vara do
Trabalho (se for ato do DRT)
Presidente do TRT (se
for ato do Juiz ou Presidente TRT)
Presidente
da SBDI-II do TST (se for ato de
qualquer dos ministros do TST)
(pular
10 linhas)
Qualificação
completa: 1 Impetrante
2 advogado
3 impetrar MS: 282
CPC + 1533/51 + 5º LXIX CF, todos utilizados
subsidiariamente
a CLT conforme dispõe o 769 CLT
4 Impetrado
1. RESUMO DOS
FATOS (enunciado)
2. DO CABIMENTO
DO MANDADO DE SEGURANÇA
Fato: MS
criado para evitar arbitrariedades do poder público
Fundamento:
Justiça do Trabalho
é a competente, cf 114, IV CF + Lei 1533/51
Conclusão:
É o meio
disponível para se reparar o dano que será demonstrado
3. DA CONCESSÃO
DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
Fato: mostrar
a abusividade ocorrida
Fundamento: norma
constitucional contrariada pela abusividade
+ Requisitos:
Fumus
(é a norma descrita que traduz direito líquido e certo, incontestável)
Periculum
(necessária tutela urgência, senão trará prejuízo ao impetrante)
Conclusão: requer concessão da
liminar, obrigando o “desfazimento” da abusividade
4. PEDIDO Requer:
-
a concessão da liminar;
-
a intimação do MPT p/ o seu parecer. (obrigatório)
5. REQUERIMENTOS
FINAIS (NÃO têm revelia e confissão, NÃO tem custas e NÃO tem provas)
Requer,
ainda, a notificação do impetrado para apresentar suas informações em até dez
dias
local e data.
Assinatura
nome advogado
OAB/
nº
