O XV Exame de Ordem Unificado começa neste domingo (16/11), das 13h às 18h (horário de Brasília), com a aplicação da prova da primeira fase do concurso. Esta etapa consiste em prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, sobre noções das diversas áreas do Direito, Constituição, Estatuto da Advocacia e da OAB.Para esta edição do Exame, o Estado de São Paulo teve 22.765 inscrições (veja tabela abaixo), 4,45% menos candidatos que na edição anterior, quando houve 23.826 inscrições.
Os candidatos que foram aprovados na primeira fase do XIV Exame de Ordem, mas não foram aprovados na segunda fase, estão dispensados – sem prejuízo de avaliação – de fazer a primeira prova novamente. Quem optar pelo reaproveitamento da aprovação na primeira fase terá de fazê-lo após este domingo, de 18 a 25 de novembro, conforme os procedimentos descritos no edital complementar.
Os candidatos devem consultar os locais das provas para o XV Exame de Ordem Unificado no site da Fundação Getúlio Vargas. Com os dados do Cartão do Candidato é possível saber o endereço e sala para a realização da prova.
A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e possa exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.906-94 (Estatuto da Advocacia), artigo 8º, IV. O exame pode ser prestado pelo bacharel em Direito (ainda que esteja pendente a sua colação de grau) formado em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Os estudantes de Direito, do último ano (nono e décimo semestres), também podem fazer as provas como “treineiros” (o resultado nestas condições não terá nenhuma valida para inscrição como advogado).
O Exame de Ordem é aplicado em duas fases. Na primeira o candidato deve responder 80 questões objetivas (múltipla escolha), tendo de acertar 50% das questões sobre Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, além do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Ordem. Caso aprovado nesta etapa, o candidato realiza a prova prático-profissional, na segunda fase, que consiste na redação de uma peça profissional - que vale até 5 pontos - e resposta escrita à outras quatro questões - valendo até 1,25 cada. A nota mínima para aprovação é de seis pontos.
Veja abaixo as cidades em que a prova será aplicada e o número de inscritos em cada uma:
UF | Localidade | Inscritos |
SP | ADAMANTINA | 123 |
SP | AMERICANA | 459 |
SP | ARACATUBA | 369 |
SP | ARARAQUARA | 219 |
SP | ASSIS | 130 |
SP | AVARE | 142 |
SP | BARRETOS | 231 |
SP | BAURU | 388 |
SP | BRAGANCA PAULISTA | 300 |
SP | CAMPINAS | 1140 |
SP | ESPIRITO STO PINHAL | 122 |
SP | FRANCA | 232 |
SP | GUARULHOS | 803 |
SP | ITAPETININGA | 198 |
SP | JAU | 104 |
SP | JUNDIAI | 535 |
SP | MARILIA | 242 |
SP | MOGI DAS CRUZES | 658 |
SP | OSASCO | 1455 |
SP | OURINHOS | 164 |
SP | PIRACICABA | 422 |
SP | PRES PRUDENTE | 400 |
SP | RIBEIRAO PRETO | 674 |
SP | SANTOS | 814 |
SP | S BERNARDO DO CAMPO | 1363 |
SP | SÃO CARLOS | 135 |
SP | S JOAO DA BOA VISTA | 154 |
SP | S JOSE DO RIO PRETO | 631 |
SP | S JOSE DOS CAMPOS | 512 |
SP | SÃO PAULO | 8155 |
SP | SOROCABA | 634 |
SP | TAUBATE | 520 |
SP | VOTUPORANGA | 337 |
Total | 22765 |
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Fonte: OAB